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PLE 40/2020 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 5.343.450,44 referente à Lei Complementar n.º 173/2020, destinados ao pagamento da folha dos servidores municipais.
Apresentação: 17 de Junho de 2020
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.863, de 01 de julho de 2020
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PLE 41/2020 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Institui o Plano Municipal de Arborização Urbana e define diretrizes, critérios, regras, que visa a implantação e a manutenção da arborização, no âmbito do município de Santo Antônio da Platina.
Apresentação: 20 de Julho de 2020
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em Última Votação
Data Votação:
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PLE 42/2020 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 4.300.000,00 destinados ao ajuste da folha de pagamento dos profissionais de educação.
Apresentação: 15 de Junho de 2020
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.864, de 01 de julho de 2020
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PLE 43/2020 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre alterações no Anexo I da Lei Municipal n.º 1.659/2017. (PPA)
Apresentação: 14 de Setembro de 2020
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.910, de 19 de novembro de 2020
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PLE 44/2020 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2021. (LDO)
Apresentação: 14 de Setembro de 2020
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.911, de 19 de novembro de 2020
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PLE 45/2020 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2021. (LOA)
Apresentação: 14 de Setembro de 2020
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.912, de 19 de novembro de 2020
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PLE 46/2020 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 3.000,00 destinados à devolução de saldo remanescente do Contrato de Repasse n.º 845484/2017/Ministério das Cidades/Caixa, relativo à pavimentação asfáltica do bairro Jardim Campestre.
Apresentação: 24 de Junho de 2020
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em Última Votação
Data Votação:
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PLE 47/2020 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Direito Real de Uso de área pública de propriedade do Municipio à Cooperativa das Trabalhadoras Autônomas da Pesca e Acessórios Artesanais - COPESCARTE.
Apresentação: 29 de Junho de 2020
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em Última Votação
Data Votação:
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PLE 48/2020 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 480.000,00 destinados à manutenção do pagamento dos contratos de prestação de serviços do Transporte Escolar Municipal.
Apresentação: 3 de Julho de 2020
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 49/2020 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Cria o Programa Farmácia Itinerante Rural no município de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná.
Apresentação: 30 de Novembro de 2020
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.918, de 11 de dezembro de 2020
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PLE 50/2020 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 839.499,48 referente ao apoio financeiro em decorrência da Medida Provisória 938/2020, para minimizar perdas do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, objetivando mitigar as dificuldades financeiras decorrente do COVID-19.
Apresentação: 3 de Agosto de 2020
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em Última Votação
Data Votação:
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PLE 51/2020 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Institui no âmbito do Executivo Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, as regras para transição de governo, a instituição de equipes de transição e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Agosto de 2020
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em Última Votação
Data Votação:
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PLE 53/2020 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 1.005.000,00 (um milhão e cinco mil reais) referente à habilitação nas Resoluções SESA n.º 783/2019; 596/2020 e 597/2020, destinados à aquisição de 9 veículos baixos, 2 ambulâncias tipo A e 1 ultrassom tipo II, destinados à Secretaria Municipal de Saúde.
Apresentação: 11 de Agosto de 2020
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em Última Votação
Data Votação:
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PLE 54/2020 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 1.520.400,00 (um milhão, quinhentos e vinte mil e quatrocentos reais) referente à Portaria n.º 1.666/20-MS, para auxiliar nas ações de saúde para o enfrentamento do COVID-19.
Apresentação: 9 de Setembro de 2020
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.891, de 25 de setembro de 2020
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PLE 55/2020 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre permuta de bens imóveis, viabilizando a instalação da Capal Cooperativa Agroindustrial.
Apresentação: 2 de Outubro de 2020
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em Última Votação
Data Votação:
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PLE 56/2020 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 109.506,00 (cento e nove mil e quinhentos e seis reais) referente à Portaria n.º 1.857/20-MS, para auxiliar nas ações de saúde para o enfrentamento do COVID-19.
Apresentação: 25 de Setembro de 2020
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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PLE 57/2020 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) destinados à devolução de saldo remanescente do Contrato de Repasse nº 846364/2017 para pavimentação asfáltica no Bairro Jardim Isaura.
Apresentação: 2 de Outubro de 2020
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em Última Votação
Data Votação:
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PLE 58/2020 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais) destinados à devolução de saldo remanescente do Contrato de Repasse nº 875059/2018/ME/CAIXA para aquisição e instalação de equipamentos para academias ao ar livre.
Apresentação: 2 de Outubro de 2020
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em Última Votação
Data Votação:
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PLE 59/2020 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) visando à utilização de recursos do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias destinados à Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE.
Apresentação: 2 de Outubro de 2020
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em Última Votação
Data Votação:
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PLE 60/2020 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 893.000,00 (oitocentos e noventa e três mil reais) visando à utilização de recursos do Termo de Convênio nº 512/2020-SEDU destinados à pavimentação asfáltica do Bairro Jardim Eldorado.
Apresentação: 2 de Outubro de 2020
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em Última Votação
Data Votação:
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PLE 62/2020 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Acrescenta itens nos artigos 10 e 11 da Lei Municipal n.º 1.888, de 03 de setembro de 2020, que institui no âmbito do Executivo Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, as regras para transição de governo, a instituição de equipes de transição e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Outubro de 2020
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em Última Votação
Data Votação:
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PLE 63/2020 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a cessão de uso de bem imóvel de propriedade do Município à Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR.
Apresentação: 30 de Novembro de 2020
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLE 64/2020 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 353.158,55 (trezentos e cinquenta e três mil, cento e cinquenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos) proveniente da Lei Federal nº 14.017/2020 - Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, para apoio emergencial ao setor cultural em função do COVID-19.
Apresentação: 23 de Outubro de 2020
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em Última Votação
Data Votação:
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PLE 65/2020 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Proíbe a nomeação para cargos em comissão no âmbito do Poder Executivo Municipal de Santo Antônio da Platina de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha e Lei n.º 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 – Lei de Maus Tratos aos Animais.
Apresentação: 5 de Novembro de 2020
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.913, de 02 de dezembro de 2020
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PLE 66/2020 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) visando à utilização de recursos Convênio nº 875369/2018/MDR destinados à pavimentação asfáltica nas Ruas Dr. Mário Giovanetti e Vereador José Ritti.
Apresentação: 20 de Novembro de 2020
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.914, de 02 de dezembro de 2020
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PLE 67/2020 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 9.700,00 (nove mil e setecentos reais) destinados ao ajuste contábil do saldo financeiro referente ao desconto concedido pela Caixa Econômica Federal relativo à pavimentação asfáltica da Rua Paraná, no Jardim São Pedro.
Apresentação: 20 de Novembro de 2020
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.915, de 02 de dezembro de 2020
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PLE 68/2020 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Aprova o Plano Municipal de Inovação Tecnológica Educacional, e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Novembro de 2020
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.916, de 02 de dezembro de 2020
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PLL 1/2020 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual de que trata o Art. 37, X, da Constituição Federal aos Servidores Ativos do Legislativo Municipal e aos Agentes Políticos do Executivo e Legislativo Municipal de Santo Antônio da Platina, e dá outras providências
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2020
Autor:
Mesa Executiva - Mesa
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.824, de 10 de março de 2020
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PLL 2/2020 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a proibição de queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos de alto impacto e com efeito de tiro, no Município de Santo Antônio da Platina.
Apresentação: 9 de Março de 2020
Autor:
GENIVALDO
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.842, de 14 de abril de 2020
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PLL 3/2020 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Cooperativa das Trabalhadoras Autônomas da Pesca e Acessórios Artesanais - COPESCARTE.
Apresentação: 9 de Março de 2020
Autor:
FLAVINHO MAIORKY
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.850, de 21 de maio de 2020
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PLL 4/2020 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário Platinense ao Dr. Heiler Ivens de Souza Natali.
Apresentação: 27 de Abril de 2020
Autor:
Mesa Executiva - Mesa
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.846, de 14 de maio de 2020
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PLL 5/2020 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Denomina Rua Alcindo Antônio Mariano, a atual Rua 01 do Residencial David Crespo.
Apresentação: 22 de Junho de 2020
Autor:
MINEIRO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.867, de 01 de julho de 2020
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PLL 6/2020 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Denomina Rua José Barbosa da Rocha, a atual Rua 03 do Residencial David Crespo.
Apresentação: 29 de Junho de 2020
Autor:
MIRIAN MONTANHEIRO
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Data Votação:
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PLL 7/2020 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Denomina Rua João Rodolfo Brock, a atual Rua 04 do Residencial David Crespo.
Apresentação: 26 de Junho de 2020
Autor:
BRENO DO ADEMIR CARBURADORES
Texto Original
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PLL 8/2020 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Denomina Rua Paulo Henrique Demeu, a atual Rua 09 do Residencial David Crespo.
Apresentação: 26 de Junho de 2020
Autor:
PROFESSOR JÉ
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PLL 9/2020 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Denomina Rua Nei Pinto, a atual Rua 11 do Residencial David Crespo.
Apresentação: 26 de Junho de 2020
Autor:
BRENO DO ADEMIR CARBURADORES
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PLL 10/2020 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Denomina Rua Professora Elizabete Guarini, a atual Rua B da Chácara Galvão.
Apresentação: 26 de Junho de 2020
Autor:
BRENO DO ADEMIR CARBURADORES
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PLL 11/2020 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Denomina Praça Renato Ramos, a atual Praça do Residencial David Crespo.
Apresentação: 26 de Junho de 2020
Autor:
BRENO DO ADEMIR CARBURADORES
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PLL 12/2020 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Denomina Rua Nelson Marcelino, a atual Rua 10 do Residencial David Crespo.
Apresentação: 26 de Junho de 2020
Autor:
VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA
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PLL 13/2020 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Denomina Travessa Clarito Anastácio da Costa, a atual Rua 8 do Residencial David Crespo.
Apresentação: 26 de Junho de 2020
Autor:
GENIVALDO
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PLL 14/2020 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Denomina Travessa Cacilda Mariano Guarini, a atual Travessa A da Vila São José.
Apresentação: 29 de Junho de 2020
Autor:
BRENO DO ADEMIR CARBURADORES
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PLL 15/2020 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Denomina Travessa Antônio de Souza Néto, a atual Rua 6 do Jardim Baggio.
Apresentação: 29 de Junho de 2020
Autor:
RUDI DO POVO
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PLL 16/2020 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Denomina Praça Willian Paulo de Castilho, a atual Praça do Residencial Monte Carlo.
Apresentação: 29 de Julho de 2020
Autor:
BUCHECHA
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PLL 17/2020 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Denomina Travessa Cesar Augusto Poletto, a atual Rua Projetada 09 do Residencial Monte Carlo.
Apresentação: 31 de Julho de 2020
Autor:
BUCHECHA
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PLL 18/2020 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Denomina Quadra de Esportes João Rodolfo Brock, a atual Quadra de Esportes da Vila São José, localizada na Praça da Vila São José, na Rua Dionísio Paiola, s/nº.
Apresentação: 3 de Agosto de 2020
Autor:
BRENO DO ADEMIR CARBURADORES
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PLL 19/2020 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Denomina Rua Rita de Melo Faria, a atual Rua A da Chácara Galvão.
Apresentação: 5 de Agosto de 2020
Autor:
FLAVINHO MAIORKY
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PLL 20/2020 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário Platinense ao Desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira.
Apresentação: 6 de Agosto de 2020
Autor:
Mesa Executiva - Mesa
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Data Votação:
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PLL 21/2020 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Denomina Rua Amauricio do Amaral, a atual Rua 04 do Residencial David Crespo.
Apresentação: 6 de Agosto de 2020
Autor:
BRENO DO ADEMIR CARBURADORES
Resultado: DESCONHECIDO
Data Votação:
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PLL 22/2020 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Institui a Semana Municipal do Ciclismo no âmbito do Município de Santo Antônio da Platina – PR
Apresentação: 17 de Agosto de 2020
Autor:
PROFESSOR JÉ
Resultado: Aprovado em Última Votação
Data Votação:
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PLL 23/2020 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Proíbe a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006 – LEI MARIA DA PENHA.
Apresentação: 21 de Agosto de 2020
Autor:
GENIVALDO
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