Projeto de Lei do Executivo nº 54 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2020
Número
54
Data de Apresentação
09/09/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 1.520.400,00 (um milhão, quinhentos e vinte mil e quatrocentos reais) referente à Portaria n.º 1.666/20-MS, para auxiliar nas ações de saúde para o enfrentamento do COVID-19.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada