Lei nº 1.891, de 25 de setembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1891
Ano
2020
Data
25/09/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 1.520.400,00 (um milhão, quinhentos e vinte mil e quatrocentos reais) referente à Portaria n.º 1.666/20-MS, para auxiliar nas ações de saúde para o enfrentamento do COVID-19.
Indexação
Observação
Assuntos
- Abertura de Crédito Adicional
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.659, de 30 de novembro de 2017
Altera o(a)
Lei nº 1.815, de 12 de dezembro de 2019
Anexos Norma Jurídica