Lei nº 1.908, de 11 de novembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1908
Ano
2020
Data
11/11/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acrescenta itens nos artigos 10 e 11 da Lei Municipal n.º 1.888, de 03 de setembro de 2020, que institui no âmbito do Executivo Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, as regras para transição de governo, a instituição de equipes de transição e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Alteração de Lei
Normas Relacionadas
Reedita o(a)
Lei nº 1.888, de 03 de setembro de 2020
Anexos Norma Jurídica