Lei nº 1.904, de 05 de novembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1904
Ano
2020
Data
05/11/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 893.000,00 (oitocentos e noventa e três mil reais) visando à utilização de recursos do Termo de Convênio nº 512/2020-SEDU destinados à pavimentação asfáltica do Bairro Jardim Eldorado.
Indexação
Observação
Assuntos
- Abertura de Crédito Adicional
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.659, de 30 de novembro de 2017
Altera o(a)
Lei nº 1.815, de 12 de dezembro de 2019
Anexos Norma Jurídica