Lei nº 1.790, de 14 de agosto de 2019 não possui Texto Articulado.
Lei nº 1.910, de 19 de novembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1910
Ano
2020
Data
19/11/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alterações no Anexo I da Lei Municipal n.º 1.659/2017. (PPA)
Indexação
Observação
Assuntos
- PPA - LDO - LOA
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.659, de 30 de novembro de 2017
Anexos Norma Jurídica