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IND 1/2017 - Indicação
Ementa: SOLICITA SUBVENÇÕES PARA TRATAMENTOS ONCOLÓGICOS
Apresentação: 5 de Julho de 2017
Autor:
PROFESSOR JÉ
BRENO DO ADEMIR CARBURADORES
BUCHECHA
FLAVINHO MAIORKY
GENIVALDO
MINEIRO
MIRIAN MONTANHEIRO
RUDI DO POVO
VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 1/2017 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015.
Apresentação: 14 de Agosto de 2017
Autor:
FOF - FINANÇAS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
Localização Atual: FOF - FINANÇAS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
Status: Proposição aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 32/2017 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: ALTERA O ARTIGO 43 DA LEI MUNICIPAL Nº 02/1993 QUE TRATA SOBRE A REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO COM PROPORCIONAL REDUÇÃO DA REMUNERAÇÃO.
Apresentação: 11 de Maio de 2017
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: LJRF - LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status: Comissão solicita informações ao Executvo Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Maio de 2017
Última Ação: ,
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLE 2/2017 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.930,00 DESTINADOS AO PAGAMENTO DE DIÁRIAS AOS MOTORISTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2017
Protocolo: 158/2017, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLE 3/2017 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 151.300,00 DESTINADOS À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA PLATINA E A UNIDADE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA SAÚDE DA FAMÍLIA.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2017
Protocolo: 159/2017, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: LJRF - LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Última Votação
Data Votação:
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PLE 4/2017 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 462.500,00 DESTINADOS À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DE: CONSELHEIRO ZACARIAS, MONTE REAL, TAQUARALZINHO, VILA CLARO, VILA RIBEIRO, VILA SETE, VILA SANTA TEREZINHA E VITÓRIA RÉGIA.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2017
Protocolo: 160/2017, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal - SECAM
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Março de 2017
Última Ação: Solicitação de retirada de projeto da pauta
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLE 5/2017 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 250.000,00 DESTINADOS À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA O CENTRO SOCIAL URBANO E A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE VITÓRIA RÉGIA.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2017
Protocolo: 161/2017, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal - SECAM
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Março de 2017
Última Ação: Solicitação de retirada de projeto da pauta
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLE 6/2017 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, ESTADO DO PARANÁ, REALIZAR CHAMAMENTOS PÚBLICO NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N.º 13.019/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2017
Protocolo: 96/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: LJRF - LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Última Votação
Data Votação:
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PLE 7/2017 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO SALARIAL DE QUE TRATA O ARTIGO 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL AO SERVIDORES PÚBLICOS DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA E AOS INTEGRANTES DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2017
Protocolo: 112/2017, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: LJRF - LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Última Votação
Data Votação:
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PLE 8/2017 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, FIXADO NA LEI MUNICIPAL N.º 1.120, DE 04 DE ABRIL DE 2012.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2017
Protocolo: 112/2017, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: LJRF - LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Última Votação
Data Votação:
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PLE 9/2017 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.000,00 DESTINADOS À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A FARMÁCIA MUNICIPAL.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2017
Protocolo: 162/2017, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: LJRF - LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Última Votação
Data Votação:
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PLE 10/2017 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 230.000,00 DESTINADOS À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E VEÍCULO PARA O LAR JESUS ADOLESCENTE.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2017
Protocolo: 163/2017, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: LJRF - LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Última Votação
Data Votação:
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PLE 11/2017 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 120.000,00 DESTINADOS À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O ASILO SÃO FRANCISCO DE ASSIS.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2017
Protocolo: 164/2017, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: LJRF - LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Última Votação
Data Votação:
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PLE 12/2017 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 382.062,80 DESTINADOS AOS BLOCOS DE FINANCIAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2017
Protocolo: 165/2017, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: LJRF - LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Última Votação
Data Votação:
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PLE 13/2017 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 17.500,00 DESTINADOS À AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS E PLAYGROUND PARA A CASA LAR.
Apresentação: 5 de Abril de 2017
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: LJRF - LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Última Votação
Data Votação:
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PLE 14/2017 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021. (PPA)
Apresentação: 2 de Outubro de 2017
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PMSAP
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Última Votação
Data da última Tramitação: 27 de Novembro de 2017
Última Ação: .
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.659, de 30 de novembro de 2017
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PLE 15/2017 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.263/2013, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER AQUISIÇÃO DE IMÓVEL URBANO PARA OS FINS A QUE SE DESTINA, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Março de 2017
Protocolo: 231/2017, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: LJRF - LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Última Votação
Data Votação:
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PLE 16/2017 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Abril de 2017
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: LJRF - LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Última Votação
Data Votação:
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PLE 17/2017 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DA "CASA DA CULTURA ANTÔNIO GOMES DE FREITAS", VINCULADA À ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ESPORTES.
Apresentação: 3 de Maio de 2017
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em Última Votação
Data Votação:
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PLE 18/2017 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO ESPECIALIZADO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO - SESMT, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA.
Apresentação: 12 de Abril de 2017
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: LJRF - LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Última Votação
Data Votação:
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PLE 19/2017 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ALTERA OS ARTIGOS 88 E 89 DA LEI MUNICIPAL Nº 02/93 QUE TRATAM DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE.
Apresentação: 12 de Abril de 2017
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: LJRF - LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Última Votação
Data Votação:
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PLE 20/2017 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
Apresentação: 2 de Outubro de 2017
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PMSAP
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Última Votação
Data da última Tramitação: 27 de Novembro de 2017
Última Ação: .
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.660, de 30 de novembro de 2017
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PLE 21/2017 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE SEMOVENTES DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA.
Apresentação: 19 de Abril de 2017
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: LJRF - LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Última Votação
Data Votação:
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PLE 22/2017 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, ATRAVÉS DO JUÍZO ELEITORAL DA 22ª ZONA ELEITORAL.
Apresentação: 19 de Abril de 2017
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: LJRF - LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Última Votação
Data Votação:
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PLE 23/2017 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO PARANÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA.
Apresentação: 24 de Abril de 2017
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal - SECAM
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Última Votação
Data Votação:
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PLE 24/2017 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO.
Apresentação: 20 de Abril de 2017
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal - SECAM
Status: Solicitado Devolução pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Abril de 2017
Última Ação: Projeto de Lei devolvido ao Executivo Municipal, a pedido.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLE 25/2017 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA YAZAKI DO BRASIL.
Apresentação: 24 de Abril de 2017
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PMSAP
Status: Solicitado Devolução pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Julho de 2017
Última Ação: Solicitado devolução conforme Ofício nº 295/2017
Documentos Acessórios:
9
Texto Original
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PLE 26/2017 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ALTERA A DISPOSIÇÃO E O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 12/97, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA AO PREFEITO E AO VICE-PREFEITO.
Apresentação: 3 de Maio de 2017
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLE 27/2017 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO, COM RESERVAS, DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, NO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ - CINDEPAR.
Apresentação: 3 de Maio de 2017
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: FOF - FINANÇAS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
Status: Comissão solicita informações ao Executvo Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Maio de 2017
Última Ação: .
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLE 28/2017 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1138/2012, QUE DISPÕE SOBRE O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO - DOE.
Apresentação: 3 de Maio de 2017
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLE 29/2017 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 243.750,00 DESTINADOS À REFORMA DO ESTÁDIO MUNICIPAL JOSÉ ELEUTÉRIO DA SILVA. CONTRATO DE REPASSE FIRMADO COM O MINISTÉRIO DO ESPORTE/CAIXA.
Apresentação: 28 de Abril de 2017
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: LJRF - LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Última Votação
Data Votação:
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PLE 30/2017 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 9.748,00 DESTINADOS À REFORMA DO ESTÁDIO MUNICIPAL JOSÉ ELEUTÉRIO DA SILVA. CONTRAPARTIDA AO CONTRATO DE REPASSE.
Apresentação: 28 de Abril de 2017
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: LJRF - LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Última Votação
Data Votação:
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PLE 31/2017 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 318.580,90 CORRESPONDENTE À DAÇÃO EM PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS REALIZADO PELA EMPRESA AMIPLA EMPRENDIMENTOS S/A.
Apresentação: 28 de Abril de 2017
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em Última Votação
Data Votação:
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PLE 33/2017 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO OU REALIZAR PARCERIA COM EMPRESAS DE PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL.
Apresentação: 11 de Maio de 2017
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLE 34/2017 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 70.000,00 DESTINADOS À RESSARCIMENTO DE DESPESAS REFERENTE À REMUNERAÇÃO DE SERVIDOR CEDIDO PELO IFPR.
Apresentação: 12 de Junho de 2017
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PMSAP
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Última Votação
Data Votação:
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PLE 35/2017 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ALTERA OS ARTIGOS 4º, 17 E 19 DA LEI MUNICIPAL Nº 05/1996, A FIM DE ATUALIZAR A LEI MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Apresentação: 5 de Junho de 2017
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PMSAP
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Última Votação
Data Votação:
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PLE 36/2017 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO OU REALIZAR PARCERIA COM EMPRESAS DE PLANOS DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL.
Apresentação: 20 de Junho de 2017
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: Presidente da Câmara - PC
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Última Votação
Data Votação:
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PLE 38/2017 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE 5 LOTES URBANOS À ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO HUMANA PLATINENSE (APHP).
Apresentação: 14 de Julho de 2017
Protocolo: 905/2017, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal - SECAM
Status: Projeto sancionado e tornado Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Última Votação
Data Votação:
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PLE 39/2017 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO ISS CONSIGNADOS NA LEI MUNICIPAL Nº 28/1990, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Apresentação: 8 de Agosto de 2017
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PMSAP
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Última Votação
Data Votação:
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PLE 41/2017 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1522/2015, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL, PARA TRANSFORMÁ-LA, DE ACORDO COM AS NORMAS E PRINCÍPIOS PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL NO SISTEMA DE ENSINO DO PARANÁ, EM CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL, SEM, CONTUDO, MODIFICAR A PERSONALIDADE HOMENAGEADA.
Apresentação: 21 de Julho de 2017
Protocolo: 915/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal - SECAM
Status: Projeto sancionado e tornado Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Última Votação
Data Votação:
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PLE 42/2017 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1264/2013, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS COM OBJETIVO QUE ESPECIFICA, INDICANDO OUTRAS QUESTÕES SOBRE DESCONTO DE PRESTAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES/EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Apresentação: 7 de Agosto de 2017
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PMSAP
Status: Solicitado Devolução pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Agosto de 2017
Última Ação: Solicita devolução pelo Executivo - ofício nº 779/2017
Texto Original
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PLE 43/2017 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO.
Apresentação: 7 de Agosto de 2017
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PMSAP
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Última Votação
Data Votação:
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PLE 44/2017 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 400.000,00 DESTINADOS AO ATERRO SANITÁRIO MUNICIPAL.
Apresentação: 1 de Agosto de 2017
Protocolo: 940/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PMSAP
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Última Votação
Data Votação:
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PLE 45/2017 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO, COM RESERVAS, DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, NO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ - CINDEPAR.
Apresentação: 14 de Agosto de 2017
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PMSAP
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Última Votação
Data Votação:
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PLE 47/2017 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO.
Apresentação: 14 de Agosto de 2017
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PMSAP
Status: Solicitado Devolução pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Março de 2018
Última Ação: Executivo Municipal solicita devolução do Projeto de Lei.
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
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PLE 49/2017 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ALTERA O ARTIGO 75 DA LEI MUNICIPAL Nº 02/1993, QUE DISPÕE SOBRE A PORCENTAGEM QUE O SERVIDOR NOMEADO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO RECEBERÁ CASO OPTE PELO VENCIMENTO DO CARGO EFETIVO.
Apresentação: 11 de Agosto de 2017
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PMSAP
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Agosto de 2017
Última Ação: pROJETO DE LEI DEVOLVIDO A PEDIDO
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLE 51/2017 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 DESTINADOS À AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE USO MÉDICO HOSPITALAR.
Apresentação: 27 de Outubro de 2017
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PMSAP
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Última Votação
Data Votação:
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PLE 52/2017 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.000,00 DESTINADOS À ESTRUTURAÇÃO E IMPLANTAÇÕES DE AÇÕES DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO ESCOLAR.
Apresentação: 27 de Outubro de 2017
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PMSAP
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Última Votação
Data Votação:
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PLE 53/2017 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 120.000,00 DESTINADOS À AQUISIÇÃO DE 1 AMBULÂNCIA DE SIMPLES REMOÇÃO.
Apresentação: 27 de Outubro de 2017
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PMSAP
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Última Votação
Data Votação:
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PLE 54/2017 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 78.462,84 DESTINADOS AO PAGAMENTO DO VALOR CORRESPONDENTE AO PARCELAMENTO DE SALDO DEVEDOR JUNTO AO CONSÓRCIO G5.
Apresentação: 19 de Outubro de 2017
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PMSAP
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Última Votação
Data Votação:
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