Projeto de Lei do Executivo nº 19 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2017
Número
19
Data de Apresentação
12/04/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA OS ARTIGOS 88 E 89 DA LEI MUNICIPAL Nº 02/93 QUE TRATAM DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada