Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 32 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ano
2017
Número
32
Data de Apresentação
11/05/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ARTIGO 43 DA LEI MUNICIPAL Nº 02/1993 QUE TRATA SOBRE A REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO COM PROPORCIONAL REDUÇÃO DA REMUNERAÇÃO.
Indexação
Observação