Lei nº 1.631, de 18 de maio de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1631
Ano
2017
Data
18/05/2017
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 243.750,00 DESTINADOS À REFORMA DO ESTÁDIO MUNICIPAL JOSÉ ELEUTÉRIO DA SILVA. CONTRATO DE REPASSE FIRMADO COM O MINISTÉRIO DO ESPORTE/CAIXA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Abertura de Crédito Adicional
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.288, de 24 de janeiro de 2014
Altera o(a)
Lei nº 1.563, de 12 de maio de 2016
Anexos Norma Jurídica