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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 1.288, de 24 de janeiro de 2014

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

1288

Ano

2014

Data

24/01/2014

Esfera Federação

 

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

3_texto_integral.pdf

Ementa

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA PARA QUADRIÊNIO DE 2014 A 2017.

Indexação

PLANO PLURIANUAL, PPA, ABERTURA DE CREDITO

Observação

ALTERADA PELAS LEIS NºS 1295, 1296, 1297, 1298, 1302, 1303, 1304, 1305, 1307, 1308, 1309, 1310, 1311, 1318, 1319, 1320, 1326, 1334, 1336, 1337, 1343, 1348, 1349, 1351, 1352, 1359, 1361, 1362, 1363, 1365, 1366, 1367, 1369, 1370, 1371, 1372, 1373, 1384, 1386, 1387, 1390,1396, 1397, 1407, 1408, 1415, 1416, 1418, 1421, 1422, 1428, 1429, 1430, 1432, 1433, 1434, 1435, 1436, 1437, 1438, 1439, 1440, 1441, 1442, 1443, 1444, 1445, 1446, 1447, 1449, 1450, 1451, 1453, 1454, 1455, 1456 e 1458/2014.

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.295, de 21 de fevereiro de 2014
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.296, de 21 de fevereiro de 2014
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    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.349, de 14 de julho de 2014
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.348, de 15 de julho de 2014
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    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.352, de 16 de julho de 2014
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    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.415, de 05 de dezembro de 2014
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.416, de 09 de dezembro de 2014
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.418, de 16 de dezembro de 2014
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.421, de 17 de dezembro de 2014
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.422, de 17 de dezembro de 2014
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.428, de 20 de fevereiro de 2015
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.429, de 20 de fevereiro de 2015
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.430, de 20 de fevereiro de 2015
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.432, de 10 de março de 2015
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.433, de 10 de março de 2015
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.434, de 10 de março de 2015
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.435, de 10 de março de 2015
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.436, de 10 de março de 2015
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.437, de 10 de março de 2015
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.438, de 18 de março de 2015
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.439, de 18 de março de 2015
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.440, de 18 de março de 2015
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.441, de 18 de março de 2015
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    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.446, de 31 de março de 2015
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.447, de 31 de março de 2015
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.449, de 08 de abril de 2015
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.450, de 08 de abril de 2015
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    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.453, de 14 de abril de 2015
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    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.462, de 10 de junho de 2015
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.463, de 10 de junho de 2015
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.465, de 10 de junho de 2015
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.464, de 10 de junho de 2015
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.467, de 10 de junho de 2015
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.470, de 17 de junho de 2015
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.469, de 17 de junho de 2015
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.471, de 17 de junho de 2015
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.477, de 01 de julho de 2015
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.479, de 03 de julho de 2015
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.483, de 17 de julho de 2015
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.487, de 24 de agosto de 2015
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.488, de 24 de agosto de 2015
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.491, de 27 de agosto de 2015
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.501, de 07 de outubro de 2015
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.498, de 07 de outubro de 2015
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.499, de 13 de outubro de 2015
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.507, de 28 de outubro de 2015
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.505, de 28 de outubro de 2015
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.506, de 28 de outubro de 2015
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.508, de 28 de outubro de 2015
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.512, de 12 de novembro de 2015
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.513, de 12 de novembro de 2015
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.520, de 20 de novembro de 2015
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.515, de 20 de novembro de 2015
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.517, de 20 de novembro de 2015
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.518, de 20 de novembro de 2015
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.526, de 26 de novembro de 2015
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.540, de 18 de fevereiro de 2016
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.537, de 18 de fevereiro de 2016
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.538, de 18 de fevereiro de 2016
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.539, de 18 de fevereiro de 2016
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.546, de 29 de março de 2016
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.551, de 05 de abril de 2016
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.552, de 05 de abril de 2016
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.558, de 12 de abril de 2016
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.553, de 12 de abril de 2016
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.554, de 12 de abril de 2016
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.555, de 12 de abril de 2016
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.556, de 12 de abril de 2016
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.560, de 20 de abril de 2016
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.561, de 26 de abril de 2016
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.562, de 26 de abril de 2016
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.567, de 24 de maio de 2016
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.566, de 24 de maio de 2016
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.568, de 21 de junho de 2016
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.570, de 30 de junho de 2016
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.571, de 30 de junho de 2016
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.569, de 01 de julho de 2016
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.572, de 05 de julho de 2016
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.573, de 05 de julho de 2016
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.574, de 05 de julho de 2016
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.576, de 02 de agosto de 2016
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.579, de 16 de agosto de 2016
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.578, de 16 de agosto de 2016
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.580, de 16 de agosto de 2016
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.584, de 30 de agosto de 2016
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.581, de 30 de agosto de 2016
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.582, de 30 de agosto de 2016
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.583, de 30 de agosto de 2016
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.585, de 31 de agosto de 2016
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.588, de 04 de outubro de 2016
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.590, de 01 de novembro de 2016
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.596, de 22 de novembro de 2016
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.601, de 24 de novembro de 2016
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.602, de 24 de novembro de 2016
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.606, de 07 de dezembro de 2016
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.615, de 22 de março de 2017
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.618, de 22 de março de 2017
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.620, de 30 de março de 2017
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.621, de 30 de março de 2017
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.631, de 18 de maio de 2017
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.632, de 18 de maio de 2017
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 31, de 22 de agosto de 2017
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.641, de 01 de setembro de 2017
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.646, de 13 de setembro de 2017
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.657, de 16 de novembro de 2017
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.658, de 16 de novembro de 2017
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.662, de 07 de dezembro de 2017
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.663, de 07 de dezembro de 2017
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.667, de 14 de dezembro de 2017
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.668, de 14 de dezembro de 2017
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.669, de 14 de dezembro de 2017
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.670, de 14 de dezembro de 2017
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.671, de 14 de dezembro de 2017
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.673, de 14 de dezembro de 2017
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.674, de 14 de dezembro de 2017
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.675, de 14 de dezembro de 2017
     

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