Lei nº 1.657, de 16 de novembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1657
Ano
2017
Data
16/11/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 25.329,23 DESTINADOS À DEVOLUÇÃO DE SALDO RELATIVO AO CONTRATO DE REPASSE CULTURA/CAIXA, VISANDO A REFORMA DA CASA DA CULTURA PLATINENSE.
Indexação
Observação
Assuntos
- Alteração de Lei
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.288, de 24 de janeiro de 2014
Altera o(a)
Lei nº 1.563, de 12 de maio de 2016
Anexos Norma Jurídica