Matérias da Ordem do Dia (18ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 26 de 2017
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA A DISPOSIÇÃO E O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 12/97, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA AO PREFEITO E AO VICE-PREFEITO.
- - ALTERA A DISPOSIÇÃO E O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 12/97, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA AO PREFEITO E AO VICE-PREFEITO.
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Rejeitado |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 28 de 2017
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1138/2012, QUE DISPÕE SOBRE O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO - DOE.
- - ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1138/2012, QUE DISPÕE SOBRE O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO - DOE.
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Rejeitado |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 31 de 2017
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 318.580,90 CORRESPONDENTE À DAÇÃO EM PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS REALIZADO PELA EMPRESA AMIPLA EMPRENDIMENTOS S/A.
- - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 318.580,90 CORRESPONDENTE À DAÇÃO EM PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS REALIZADO PELA EMPRESA AMIPLA EMPRENDIMENTOS S/A.
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Aprovado em 1ª Votação |
| 4 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 7 de 2017
Processo: -
Autor: FLAVINHO MAIORKY
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DENOMINA TRAVESSA JOSÉ ELEUTÉRIO DA SILVA FILHO, A ATUAL RUA PROJETADA 1 DO RESIDENCIAL RIVIERA PARK.
- - DENOMINA RUA JOSÉ ELEUTÉRIO DA SILVA FILHO, A ATUAL RUA PROJETADA 5 DO RESIDENCIAL RIVIERA PARK.
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Aprovado em 1ª Votação |
| 5 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 8 de 2017
Processo: -
Autor: MINEIRO
Protocolo: 823
Turno: -
Texto original
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO SR. DIEGO ELI MOREIRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO NOSSO MUNICÍPIO.
- - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO SR. DIEGO ELI MOREIRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO NOSSO MUNICÍPIO.
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Aprovado em 1ª Votação |