Lei nº 1.623, de 30 de março de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1623
Ano
2017
Data
30/03/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.263/2013, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER AQUISIÇÃO DE IMÓVEL URBANO PARA OS FINS A QUE SE DESTINA, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Alteração de Lei
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.263, de 09 de setembro de 2013
Anexos Norma Jurídica