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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei do Executivo nº 15 de 2017

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei do Executivo

Ano

2017

Número

15

Data de Apresentação

10/03/2017

Número do Protocolo

231

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

303_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.263/2013, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER AQUISIÇÃO DE IMÓVEL URBANO PARA OS FINS A QUE SE DESTINA, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 231/2017, Data Protocolo: - Horário:
    Data Votação: 27 de Março de 2017
    29 de Março de 2017

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 1.623, de 30 de março de 2017
    OpenAPI