Lei nº 1.263, de 09 de setembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1263
Ano
2013
Data
09/09/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL URBANO (SEMINÁRIO) PARA FINS A QUE SE DESTINA (PARA INSTALAÇÃO DE CMEI).
Indexação
AQUISIÇAO DE IMOVEL, SEMINARIO, CMEI
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.623, de 30 de março de 2017
Anexos Norma Jurídica