Lei nº 1.645, de 13 de setembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1645
Ano
2017
Data
13/09/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA OS ARTIGOS 4º, 17 E 19 DA LEI MUNICIPAL Nº 05/1996, A FIM DE ATUALIZAR A LEI MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Indexação
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Observação
Assuntos
- Alteração de Lei
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 5, de 05 de maio de 1996
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.744, de 29 de outubro de 2018
Anexos Norma Jurídica