Lei nº 1.744, de 29 de outubro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1744
Ano
2018
Data
29/10/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Alteração de Lei
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 5, de 05 de maio de 1996
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 384, de 03 de dezembro de 2004
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 421, de 19 de maio de 2005
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 500, de 10 de maio de 2006
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 619, de 04 de outubro de 2007
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.645, de 13 de setembro de 2017
Reeditada com alteração pelo(a)
Lei nº 2.465, de 14 de maio de 2026
Anexos Norma Jurídica