Lei nº 500, de 10 de maio de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
500
Ano
2006
Data
10/05/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 05/1996 - BAIXA O PERCENTUAL DE REPASSE PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Indexação
LEI 05/1996, REPASSE, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 384, de 03 de dezembro de 2004
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.744, de 29 de outubro de 2018
Anexos Norma Jurídica