Lei nº 384, de 03 de dezembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
384
Ano
2004
Data
03/12/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 05/96 - PARA DETERMINAR A ARRECADAÇÃO DE 7% DAS RECEITAS PARA O FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Indexação
LEI 05/1996, FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 500, de 10 de maio de 2006
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.744, de 29 de outubro de 2018
Anexos Norma Jurídica