Lei nº 619, de 04 de outubro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
619
Ano
2007
Data
04/10/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº 05/1996, ACRESCER 0,25% EM 2008 ATÉ ATINGIR 3% REFERENTE AOS REPASSES AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Indexação
LEI 05/96, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.744, de 29 de outubro de 2018
Anexos Norma Jurídica