Lei nº 5, de 05 de maio de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5
Ano
1996
Data
05/05/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O CONSELHO, A CONFERÊNCIA E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Indexação
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, CONFERENCIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.645, de 13 de setembro de 2017
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.744, de 29 de outubro de 2018
Anexos Norma Jurídica