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PLCE 4/2018 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 1.120/2012, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2018
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PMSAP
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Março de 2018
Última Ação: Projeto de lei devolvido ao Executivo a pedido do Prefeito Municipal.
Texto Original
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PLCL 5/2018 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ementa: ALTERA O §4º DO ART. 54-B DO CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA (LEI MUNICIPAL Nº 530/2006)
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2018
Autor:
GENIVALDO
Localização Atual: Comissões Permanentes - CP
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Fevereiro de 2018
Última Ação: .
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLE 1/2018 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL DE QUE TRATA O ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS E AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA A AOS INTEGRANTES DO CONSELHO TUTELAR.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2018
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PMSAP
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Última Votação
Data Votação:
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PLE 2/2018 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA FIXADO NA LEI MUNICIPAL Nº 1120/2012.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2018
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PMSAP
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Última Votação
Data Votação:
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PLE 3/2018 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: CRIA CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIS. (CMEI PROFESSORA LAURA BAENA, CMEI PROFESSOR HERIVELTO, CMEI IRACEMA BAGGIO SALVADOR)
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2018
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PMSAP
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Última Votação
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PLE 5/2018 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE PRIVAÇÃO TEMPORÁRIA DO CONVÍVIO COM A FAMÍLIA DE ORIGEM, DENOMINADO SERVIÇO FAMÍLIA ACOLHEDORA.
Apresentação: 3 de Maio de 2018
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PMSAP
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Última Votação
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PLE 6/2018 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: INCLUI OS PARÁGRAFOS 4º E 5º NO ARTIGO 30 DA LEI MUNICIPAL Nº 02/1993.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2018
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Rejeitado
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PLE 8/2018 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 48/1999, DEFININDO O ÓRGÃO EXECUTIVO DE TRÂNSITO, CRIANDO A JARI, E ESTABELECENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Março de 2018
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PMSAP
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Última Votação
Data Votação:
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PLE 9/2018 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60.000,00 VISANDO A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO PROGRAMA CRESCER EM FAMÍLIA, DESTINADOS A AQUISIÇÃO DE 1 VEÍCULO PARA A CASA LAR.
Apresentação: 3 de Maio de 2018
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PMSAP
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Última Votação
Data Votação:
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PLE 10/2018 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 204.000,00 VISANDO A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO PROGRAMA FAMÍLIA PARANAENSE, PARA ATENDER OS ADOLESCENTES ASSISTIDOS PELO CREAS.
Apresentação: 3 de Maio de 2018
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PMSAP
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Última Votação
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PLE 11/2018 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 170.183,04 VISANDO A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO PROGRAMA LIBERDADE CIDADÃ, PARA ATENDER OS ADOLESCENTES ASSISTIDOS PELO CREAS.
Apresentação: 3 de Maio de 2018
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PMSAP
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Última Votação
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PLE 12/2018 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 55.532,50 VISANDO A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, PARA ATENDER OS ADOLESCENTES ASSISTIDOS PELO CRAS.
Apresentação: 3 de Maio de 2018
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PMSAP
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Última Votação
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PLE 13/2018 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.000,00 VISANDO A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA ATENDER OS ADOLESCENTES ASSISTIDOS PELO CRAS.
Apresentação: 3 de Maio de 2018
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PMSAP
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Última Votação
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PLE 14/2018 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 192.366,51 DESTINADOS À UTILIZAÇÃO DE RECURSOS REFERENTES À ASSISTÊNCIA SOCIAL - BLOCOS DE FINANCIAMENTO.
Apresentação: 23 de Março de 2018
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PMSAP
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Última Votação
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PLE 15/2018 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 174.046,33 VISANDO A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S/A, DESTINADOS A AMPLIAR A OBRA DE PAVIMENTAÇÃO NO JARDIM SANTA CRUZ.
Apresentação: 12 de Março de 2018
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: Comissões Permanentes - CP
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Março de 2018
Última Ação: .
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6
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PLE 16/2018 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.428.725,00 DESTINADOS À REFORMA DO PRÉDIO DA ANTIGA GUARDA MIRIM, VISANDO O CENTRO DE DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA.
Apresentação: 15 de Março de 2018
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PMSAP
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Última Votação
Data Votação:
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PLE 17/2018 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 9.000,00 VISANDO A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO PROGRAMA DE FINANCIAMENTO DAS AÇÕES DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO, DESTINADOS ÀS UBS DA VILA SETE E VITÓRIA RÉGIA; E À UAPSF.
Apresentação: 3 de Maio de 2018
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PMSAP
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Última Votação
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PLE 18/2018 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 185.697,11 VISANDO A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO CONTRATO DE REPASSE DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, DESTINADOS À PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA PARANÁ NO JARDIM SÃO PEDRO.
Apresentação: 23 de Março de 2018
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PMSAP
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Última Votação
Data Votação:
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PLE 19/2018 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 1.492.680,48 DESTINADOS À REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL.
Apresentação: 15 de Março de 2018
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PMSAP
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
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PLE 20/2018 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 97.500,00 VISANDO A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO PROGRAMA PRODESA, DESTINADOS À AQUISIÇÃO DE 1 TRATOR AGRÍCOLA CABINADO.
Apresentação: 3 de Maio de 2018
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PMSAP
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Última Votação
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PLE 21/2018 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 19.937,56 VISANDO A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, DESTINADOS À AQUISIÇÃO DE BRIQUEDOS PARA O CMEI PROFESSORA MARIA THEREZA RENNÓ.
Apresentação: 3 de Maio de 2018
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PMSAP
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Última Votação
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PLE 22/2018 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 148.500,00 VISANDO A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, DESTINADOS À AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO.
Apresentação: 3 de Maio de 2018
Processo: 22 / 2018
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PMSAP
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Última Votação
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PLE 23/2018 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA NA ASSOCIAÇÃO TURÍSTICA DO NORTE PIONEIRO DO PARANÁ - ATUNORPI.
Apresentação: 9 de Abril de 2018
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PMSAP
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Última Votação
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PLE 24/2018 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Abril de 2018
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PMSAP
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Última Votação
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PLE 25/2018 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM A COHAPAR - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ, VISANDO À IMPLANTAÇÃO E HABILITAÇÃO DO MUNICÍPIO AO USO DO PROGRAMA DE PREENCHIMENTO ASSISTIDO DE CADASTRO ONLINE DE FAMÍLIAS PRETENDENTES AO ATENDIMENTO EM HABITAÇÃO EM EMPREENDIMENTOS DA COHAPAR.
Apresentação: 12 de Abril de 2018
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PMSAP
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
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PLE 26/2018 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A VENDA DE BENS MÓVEIS.
Apresentação: 16 de Abril de 2018
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PMSAP
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
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Data da última Tramitação: 20 de Setembro de 2018
Última Ação: .
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Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.738, de 21 de setembro de 2018
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PLE 27/2018 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA YAZAKI DO BRASIL.
Apresentação: 20 de Abril de 2018
Processo: 27 / 2018
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PMSAP
Status: Proposição aprovada em Redação Final
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PLE 28/2018 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 199.990,00 VISANDO A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, VISANDO À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES DESTINADOS AO CENTRO MUNICIPAL DE ESPECIALIDADES MÉDICAS.
Apresentação: 3 de Maio de 2018
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PMSAP
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
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PLE 29/2018 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DO PARANÁ, PARA CONSTRUÇÃO DO NOVO FÓRUM DA COMARCA.
Apresentação: 27 de Abril de 2018
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PMSAP
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
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PLE 30/2018 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 394.200,00 VISANDO À UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO CONTRATO DE REPASSE DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, DESTINADOS À PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO JARDIM CAMPESTRE.
Apresentação: 14 de Maio de 2018
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PMSAP
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
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PLE 31/2018 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 394.200,00 VISANDO À UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO CONTRATO DE REPASSE DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, DESTINADOS À PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO JARDIM ISAURA.
Apresentação: 14 de Maio de 2018
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PMSAP
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
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PLE 32/2018 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 975.000,00 VISANDO À UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO SEDU, DESTINADOS À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, SENDO: 1 CAMINHÃO CAÇAMBA BASCULANTE, 1 RETROESCAVADEIRA E 1 VIBRO ACABADORA DE ASFALTO.
Apresentação: 24 de Maio de 2018
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PMSAP
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
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PLE 34/2018 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 350.000,00 VISANDO À UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DA SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDU, DESTINADOS À PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO JARDIM BAGGIO.
Apresentação: 8 de Junho de 2018
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PMSAP
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
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PLE 35/2018 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 9.300,00 PARA DEVOLUÇÃO DE SALDO REMANESCENTE REFERENTE AO CONVÊNIO Nº 055/2017/PROGRAMA DE COLETA SELETIVA, DESTINADOS À AQUISIÇÃO DE 1 CAMINHÃO PARA COLETA DE MATERIAIS RECICLÁVEIS.
Apresentação: 2 de Julho de 2018
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PMSAP
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
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PLE 36/2018 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 18.360,20 DESTINADOS À RESSARCIMENTO DE DESPESAS REFERENTE À REMUNERAÇÃO DE SERVIDOR CEDIDO PELO IFPR.
Apresentação: 2 de Julho de 2018
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PMSAP
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
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PLE 37/2018 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 190.000,00 VISANDO À UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE/FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, DESTINADOS À AQUISIÇÃO DE 1 UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE ADAPTADA PARA CADEIRANTE.
Apresentação: 2 de Julho de 2018
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PMSAP
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
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PLE 38/2018 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.000,00 VISANDO À UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE, ATRAVÉS DO INCENTIVO À ORGANIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - IOAF, DESTINADOS À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE USO E CONSUMO.
Apresentação: 2 de Julho de 2018
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PMSAP
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
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PLE 39/2018 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.659/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021.
Apresentação: 31 de Agosto de 2018
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PMSAP
Status: Proposição aprovada em Redação Final
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PLE 40/2018 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ALTERA OS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.723/2018, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2019.
Apresentação: 31 de Agosto de 2018
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PMSAP
Status: Proposição aprovada em Redação Final
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PLE 41/2018 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.
Apresentação: 31 de Agosto de 2018
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PMSAP
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
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PLE 42/2018 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ALTERA OS ARTIGOS 1º, 3º, 6º, 8º, 10 E 21 DA LEI Nº 114, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E O FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO, REVOGANDO AS ALTERAÇÕES REALIZADAS PELA LEI Nº 718/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Junho de 2018
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PMSAP
Status: Solicitado Devolução pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Dezembro de 2018
Última Ação: .
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PLE 43/2018 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 109.650,00 DESTINADOS À ATENDER A PORTARIA Nº 65/2018, DA SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA A UNIFICAÇÃO DOS BLOCOS DE FINANCIAMENTO.
Apresentação: 2 de Julho de 2018
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PMSAP
Status: Proposição aprovada em Redação Final
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PLE 44/2018 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE.
Apresentação: 11 de Julho de 2018
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PMSAP
Status: Proposição aprovada em Redação Final
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PLE 45/2018 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 12/88, MODIFICA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER.
Apresentação: 11 de Julho de 2018
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PMSAP
Status: Proposição aprovada em Redação Final
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PLE 46/2018 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.264/2013, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS COM O OBJETIVO QUE ESPECIFICA, INDICANDO OUTRAS QUESTÕES SOBRE DESCONTO DE PRESTAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES/EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Apresentação: 11 de Julho de 2018
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PMSAP
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
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PLE 47/2018 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ALTERA A EMENTA E OS ARTIGOS 1º E 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.706/2018, QUE DISPÕE SOBRE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DO NOVO FÓRUM DA COMARCA.
Apresentação: 16 de Julho de 2018
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PMSAP
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
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PLE 48/2018 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.350/2014, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, CRIA O MANUAL DE DESCRIÇÃO DE CARGOS.
Apresentação: 28 de Agosto de 2018
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PMSAP
Status: Solicitado Devolução pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Junho de 2019
Última Ação: Devolvido a pedido, para melhor análise.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLE 49/2018 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera os Anexos II e V da Lei Municipal nº 527/2006, anteriormente alterados pela Lei Municipal nº 776/2008 e pela Lei Municipal nº 1.378/2014, que dispõem sobre uso e ocupação do solo no Município de Santo Antônio da Platina.
Apresentação: 1 de Novembro de 2018
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PMSAP
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Dezembro de 2018
Última Ação: .
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.763, de 14 de dezembro de 2018
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PLE 50/2018 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera as tabelas III, IV e VII do Anexo I, dando nova redação também ao parágrafo 2º do artigo 10 e ao parágrafo 3º do artigo 19 da Lei Municipal nº 531/2006, que dispõe sobre os requesitos técnicos para as edificações e obras a serem contruídas no Município de Santo Antônio da Platina.
Apresentação: 1 de Novembro de 2018
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PMSAP
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Dezembro de 2018
Última Ação: .
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.764, de 14 de dezembro de 2018
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PLE 51/2018 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER DA EMPRESA HITESA - CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA, IMÓVEL URBANO EM DAÇÃO EM PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS.
Apresentação: 10 de Setembro de 2018
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PMSAP
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Última Votação
Data Votação:
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