Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Executivo nº 49 de 2018)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer de Comissão | Parecer | 12/11/2018 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | 1504-2018.pdf |
| Convite | Avulso | 13/11/2018 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | convite_audiencia_publica_plano_diretor.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer | 03/12/2018 | Ana Carla dos Santos Pereira | 1655-2018.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer | 03/12/2018 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | 1653-2018.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer | 03/12/2018 | Comissão de Obras e Serviços Públicos | 1654-2018.pdf |