Lei nº 1.730, de 22 de agosto de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1730
Ano
2018
Data
22/08/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A EMENTA E OS ARTIGOS 1º E 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.706/2018, QUE DISPÕE SOBRE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DO NOVO FÓRUM DA COMARCA.
Indexação
TERRENO, FÓRUM
Observação
Assuntos
- Alteração de Lei
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.706, de 24 de maio de 2018
Anexos Norma Jurídica