Lei nº 1.706, de 24 de maio de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1706
Ano
2018
Data
24/05/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DO PARANÁ, PARA CONSTRUÇÃO DO NOVO FÓRUM DA COMARCA.
Indexação
DOAÇÃO DE TERRENO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.730, de 22 de agosto de 2018
Anexos Norma Jurídica