Lei nº 1.764, de 14 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1764
Ano
2018
Data
14/12/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
26/09/2025
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera as tabelas III, IV e VII do Anexo I, dando nova redação também ao parágrafo 2º do artigo 10 e ao parágrafo 3º do artigo 19 da Lei Municipal nº 531/2006, que dispõe sobre os requesitos técnicos para as edificações e obras a serem contruídas no Município de Santo Antônio da Platina.
Indexação
Observação
Assuntos
- Código de Posturas
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 531, de 27 de outubro de 2006
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.334, de 26 de setembro de 2025
Anexos Norma Jurídica