Lei nº 531, de 27 de outubro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
531
Ano
2006
Data
27/10/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
26/09/2025
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE OS REQUISITOS TÉCNICOS PARA AS EDIFICAÇÕES E OBRAS A SEREM CONSTRUÍDAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REQUISITOS TECNICOS, EDIFICAÇOES E OBRAS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.274, de 09 de outubro de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.764, de 14 de dezembro de 2018
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.149, de 06 de dezembro de 2023
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.334, de 26 de setembro de 2025
Anexos Norma Jurídica