Lei nº 1.713, de 07 de junho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1713
Ano
2018
Data
07/06/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 48/1999, DEFININDO O ÓRGÃO EXECUTIVO DE TRÂNSITO, CRIANDO A JARI, E ESTABELECENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Alteração de Lei
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 49, de 09 de dezembro de 1999
Anexos Norma Jurídica