Lei nº 49, de 09 de dezembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
49
Ano
1999
Data
09/12/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL À APMI.
Indexação
CESSAO DE IMOVEL, APMI
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 470, de 22 de novembro de 2005
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.713, de 07 de junho de 2018
Anexos Norma Jurídica