Matérias da Ordem do Dia (31ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA YAZAKI DO BRASIL.

ALTERA OS ARTIGOS 35, § 2º; 74; E 83, IX, BEM COMO REVOGA OS ARTIGOS 40, XXXX E 43, TODOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 181.931,93 visando a utilização de recursos do Ministério da Educação/FNDE, destinados à Escola Municipal do Campo Franklin Delano Rossevelt.

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 106.183,00 visando a utilização de recursos do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, destinados à aquisição de equipamentos para o Asilo São Francisco de Assis.

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 130.000,00 visando a utilização de recursos da Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social, destinados à implantação do Programa Crescer em Família - Acolhimento Institucional.

Altera a Lei Municipal nº 1.734/2018 que realizou alterações e complementações na Lei Municipal nº 1.264/2013 que autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com instituições financeiras com objetivo que especifica, indicando outras questões sobre desconto de prestações em folha de pagamento dos servidores/empregados públicos municipais.

Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 1.008/2011, que denomina o Centro Municipal de Educação Infantil Professora Therezinha Villani.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA A DRA. CARLA RAQUEL DA ROCHA ABREU, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO NOSSO MUNICÍPIO.

Denomina Rua Renato Franco Mariani, a atual Rua Projetada N do Conjunto Habitacional Santo Antônio da Platina II.

Concede o Título de Cidadã Benemérita de Santo Antônio da Platina a Sra. Maria Aparecida de Almeida, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município.