Projeto de Lei do Executivo nº 42 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2018
Número
42
Data de Apresentação
27/06/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA OS ARTIGOS 1º, 3º, 6º, 8º, 10 E 21 DA LEI Nº 114, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E O FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO, REVOGANDO AS ALTERAÇÕES REALIZADAS PELA LEI Nº 718/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
TURISMO
Observação