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PLE 60/2020 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 893.000,00 (oitocentos e noventa e três mil reais) visando à utilização de recursos do Termo de Convênio nº 512/2020-SEDU destinados à pavimentação asfáltica do Bairro Jardim Eldorado.
Apresentação: 2 de Outubro de 2020
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em Última Votação
Data Votação:
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PLE 62/2020 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Acrescenta itens nos artigos 10 e 11 da Lei Municipal n.º 1.888, de 03 de setembro de 2020, que institui no âmbito do Executivo Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, as regras para transição de governo, a instituição de equipes de transição e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Outubro de 2020
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em Última Votação
Data Votação:
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PLE 63/2020 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a cessão de uso de bem imóvel de propriedade do Município à Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR.
Apresentação: 30 de Novembro de 2020
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLE 64/2020 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 353.158,55 (trezentos e cinquenta e três mil, cento e cinquenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos) proveniente da Lei Federal nº 14.017/2020 - Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, para apoio emergencial ao setor cultural em função do COVID-19.
Apresentação: 23 de Outubro de 2020
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em Última Votação
Data Votação:
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PLE 65/2020 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Proíbe a nomeação para cargos em comissão no âmbito do Poder Executivo Municipal de Santo Antônio da Platina de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha e Lei n.º 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 – Lei de Maus Tratos aos Animais.
Apresentação: 5 de Novembro de 2020
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.913, de 02 de dezembro de 2020
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PLE 66/2020 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) visando à utilização de recursos Convênio nº 875369/2018/MDR destinados à pavimentação asfáltica nas Ruas Dr. Mário Giovanetti e Vereador José Ritti.
Apresentação: 20 de Novembro de 2020
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.914, de 02 de dezembro de 2020
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PLE 67/2020 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 9.700,00 (nove mil e setecentos reais) destinados ao ajuste contábil do saldo financeiro referente ao desconto concedido pela Caixa Econômica Federal relativo à pavimentação asfáltica da Rua Paraná, no Jardim São Pedro.
Apresentação: 20 de Novembro de 2020
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.915, de 02 de dezembro de 2020
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PLE 68/2020 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Aprova o Plano Municipal de Inovação Tecnológica Educacional, e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Novembro de 2020
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.916, de 02 de dezembro de 2020
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PLL 1/2020 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual de que trata o Art. 37, X, da Constituição Federal aos Servidores Ativos do Legislativo Municipal e aos Agentes Políticos do Executivo e Legislativo Municipal de Santo Antônio da Platina, e dá outras providências
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2020
Autor:
Mesa Executiva - Mesa
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.824, de 10 de março de 2020
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PLL 2/2020 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a proibição de queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos de alto impacto e com efeito de tiro, no Município de Santo Antônio da Platina.
Apresentação: 9 de Março de 2020
Autor:
GENIVALDO
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.842, de 14 de abril de 2020
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PLL 3/2020 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Cooperativa das Trabalhadoras Autônomas da Pesca e Acessórios Artesanais - COPESCARTE.
Apresentação: 9 de Março de 2020
Autor:
FLAVINHO MAIORKY
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.850, de 21 de maio de 2020
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PLL 4/2020 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário Platinense ao Dr. Heiler Ivens de Souza Natali.
Apresentação: 27 de Abril de 2020
Autor:
Mesa Executiva - Mesa
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.846, de 14 de maio de 2020
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PLL 5/2020 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Denomina Rua Alcindo Antônio Mariano, a atual Rua 01 do Residencial David Crespo.
Apresentação: 22 de Junho de 2020
Autor:
MINEIRO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.867, de 01 de julho de 2020
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PLL 6/2020 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Denomina Rua José Barbosa da Rocha, a atual Rua 03 do Residencial David Crespo.
Apresentação: 29 de Junho de 2020
Autor:
MIRIAN MONTANHEIRO
Resultado: Aprovado em Última Votação
Data Votação:
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PLL 7/2020 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Denomina Rua João Rodolfo Brock, a atual Rua 04 do Residencial David Crespo.
Apresentação: 26 de Junho de 2020
Autor:
BRENO DO ADEMIR CARBURADORES
Texto Original
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PLL 8/2020 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Denomina Rua Paulo Henrique Demeu, a atual Rua 09 do Residencial David Crespo.
Apresentação: 26 de Junho de 2020
Autor:
PROFESSOR JÉ
Resultado: Aprovado em Última Votação
Data Votação:
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PLL 9/2020 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Denomina Rua Nei Pinto, a atual Rua 11 do Residencial David Crespo.
Apresentação: 26 de Junho de 2020
Autor:
BRENO DO ADEMIR CARBURADORES
Resultado: Aprovado em Última Votação
Data Votação:
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PLL 10/2020 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Denomina Rua Professora Elizabete Guarini, a atual Rua B da Chácara Galvão.
Apresentação: 26 de Junho de 2020
Autor:
BRENO DO ADEMIR CARBURADORES
Resultado: Aprovado em Última Votação
Data Votação:
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PLL 11/2020 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Denomina Praça Renato Ramos, a atual Praça do Residencial David Crespo.
Apresentação: 26 de Junho de 2020
Autor:
BRENO DO ADEMIR CARBURADORES
Resultado: Aprovado em Última Votação
Data Votação:
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PLL 12/2020 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Denomina Rua Nelson Marcelino, a atual Rua 10 do Residencial David Crespo.
Apresentação: 26 de Junho de 2020
Autor:
VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA
Resultado: Aprovado em Última Votação
Data Votação:
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PLL 13/2020 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Denomina Travessa Clarito Anastácio da Costa, a atual Rua 8 do Residencial David Crespo.
Apresentação: 26 de Junho de 2020
Autor:
GENIVALDO
Resultado: Aprovado em Última Votação
Data Votação:
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PLL 14/2020 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Denomina Travessa Cacilda Mariano Guarini, a atual Travessa A da Vila São José.
Apresentação: 29 de Junho de 2020
Autor:
BRENO DO ADEMIR CARBURADORES
Resultado: Aprovado em Última Votação
Data Votação:
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PLL 15/2020 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Denomina Travessa Antônio de Souza Néto, a atual Rua 6 do Jardim Baggio.
Apresentação: 29 de Junho de 2020
Autor:
RUDI DO POVO
Resultado: Aprovado em Última Votação
Data Votação:
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PLL 16/2020 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Denomina Praça Willian Paulo de Castilho, a atual Praça do Residencial Monte Carlo.
Apresentação: 29 de Julho de 2020
Autor:
BUCHECHA
Resultado: Aprovado em Última Votação
Data Votação:
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PLL 17/2020 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Denomina Travessa Cesar Augusto Poletto, a atual Rua Projetada 09 do Residencial Monte Carlo.
Apresentação: 31 de Julho de 2020
Autor:
BUCHECHA
Resultado: Aprovado em Última Votação
Data Votação:
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PLL 18/2020 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Denomina Quadra de Esportes João Rodolfo Brock, a atual Quadra de Esportes da Vila São José, localizada na Praça da Vila São José, na Rua Dionísio Paiola, s/nº.
Apresentação: 3 de Agosto de 2020
Autor:
BRENO DO ADEMIR CARBURADORES
Resultado: Aprovado em Última Votação
Data Votação:
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PLL 19/2020 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Denomina Rua Rita de Melo Faria, a atual Rua A da Chácara Galvão.
Apresentação: 5 de Agosto de 2020
Autor:
FLAVINHO MAIORKY
Resultado: Aprovado em Última Votação
Data Votação:
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PLL 20/2020 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário Platinense ao Desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira.
Apresentação: 6 de Agosto de 2020
Autor:
Mesa Executiva - Mesa
Resultado: Aprovado em Última Votação
Data Votação:
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PLL 21/2020 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Denomina Rua Amauricio do Amaral, a atual Rua 04 do Residencial David Crespo.
Apresentação: 6 de Agosto de 2020
Autor:
BRENO DO ADEMIR CARBURADORES
Resultado: DESCONHECIDO
Data Votação:
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PLL 22/2020 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Institui a Semana Municipal do Ciclismo no âmbito do Município de Santo Antônio da Platina – PR
Apresentação: 17 de Agosto de 2020
Autor:
PROFESSOR JÉ
Resultado: Aprovado em Última Votação
Data Votação:
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PLL 23/2020 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Proíbe a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006 – LEI MARIA DA PENHA.
Apresentação: 21 de Agosto de 2020
Autor:
GENIVALDO
Resultado: Aprovado em Última Votação
Data Votação:
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PLL 24/2020 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Institui no Calendário do Município de Santo Antônio da Platina/PR, a Semana Municipal do Incentivo ao Corredor de Rua.
Apresentação: 14 de Setembro de 2020
Autor:
PROFESSOR JÉ
Resultado: Aprovado em Última Votação
Data Votação:
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PLL 25/2020 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Institui a Semana Municipal de Artes Marciais e outras congêneres, e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Setembro de 2020
Autor:
PROFESSOR JÉ
Resultado: Aprovado em Última Votação
Data Votação:
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PLL 26/2020 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Institui no Calendário Oficial do Município de Santo Antônio da Platina/PR, a "Semana Municipal de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio", e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Setembro de 2020
Autor:
MIRIAN MONTANHEIRO
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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PLL 27/2020 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário Platinense ao Dr. Gilberto Giacoia.
Apresentação: 28 de Setembro de 2020
Autor:
BRENO DO ADEMIR CARBURADORES
BUCHECHA
FLAVINHO MAIORKY
GENIVALDO
MINEIRO
MIRIAN MONTANHEIRO
PROFESSOR JÉ
RUDI DO POVO
VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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PLL 28/2020 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Concede o Título de Cidadã Honorária de Santo Antônio da Platina a Senhora Vicentina de Jesus Carneiro, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município.
Apresentação: 28 de Setembro de 2020
Autor:
MIRIAN MONTANHEIRO
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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PLL 29/2020 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Institui no Município de Santo Antônio da Platina/PR a Semana Municipal do Esporte Radical e Aventura
Apresentação: 28 de Setembro de 2020
Autor:
PROFESSOR JÉ
Resultado: Aprovado em Última Votação
Data Votação:
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PLL 30/2020 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Reconhece, no âmbito do município de Santo Antônio da Platina/PR, a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Outubro de 2020
Autor:
MIRIAN MONTANHEIRO
Resultado: Aprovado em Última Votação
Data Votação:
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PLL 31/2020 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário Platinense ao General Carlos José Russo Assumpção Penteado.
Apresentação: 19 de Outubro de 2020
Resultado: Aprovado em Última Votação
Data Votação:
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PLL 32/2020 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Institui no calendário do Município de Santo Antônio da Platina a Semana Municipal de Incentivo à Música, Dança e Teatro nas escolas municipais, estaduais, particulares e dentre outras entidades da comunidade, e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Novembro de 2020
Autor:
PROFESSOR JÉ
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.917, de 02 de dezembro de 2020
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PLL 33/2020 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Cria o Programa “Empresa Amiga do Esporte, Cultura e do Lazer” no Município de Santo Antônio da Platina, e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Novembro de 2020
Autor:
PROFESSOR JÉ
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.919, de 11 de dezembro de 2020
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PRE 1/2020 - Projeto de Resolução
Ementa: Corrige o valor fixado do Auxílio Alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2020
Autor:
Mesa Executiva - Mesa
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PRE 2/2020 - Projeto de Resolução
Ementa: Disciplina e regulamenta a transição administrativa das Mesas Executivas da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina.
Apresentação: 28 de Julho de 2020
Autor:
Mesa Executiva - Mesa
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 1/2020 - Requerimento
Ementa: Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, solicitando-lhe que estude a possibilidade de destinar os quiosques vagos do Calçadão Manoel Arrabaça Ribeirete para entidades filantrópicas e cooperativas sem fins lucrativos do Município. E, se necessário, proceda à elaboração de Projeto de Lei específico para alteração da finalidade e ramo de atividades contempladas para utilização dos quiosques.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2020
Autor:
VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA
Texto Original
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REQ 2/2020 - Requerimento
Ementa: Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, solicitando-lhe que estude a possibilidade de destinar os quiosques vagos do Calçadão Manoel Arrabaça Ribeirete para entidades filantrópicas e cooperativas sem fins lucrativos do Município. E, se necessário, proceda à elaboração de Projeto de Lei específico para alteração da finalidade e ramo de atividades contempladas para utilização dos quiosques.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2020
Autor:
BRENO DO ADEMIR CARBURADORES
Texto Original
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REQ 3/2020 - Requerimento
Ementa: A Ilustríssima Secretária de Saúde Municipal, Senhora Gislaine Galvão Inácio dos Santos, solicitando-lhe que seja providenciado um estudo de maneira urgente, para definição de um protocolo de atendimento às necessidades de deslocamento dos familiares de pacientes internados em unidades do CAPS em outros Municípios. Tal estudo é importante no sentido de viabilizar recursos para proporcionar o deslocamento desses familiares quando da realização das visitas abertas.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2020
Autor:
MIRIAN MONTANHEIRO
Texto Original
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REQ 4/2020 - Requerimento
Ementa: Ao Ilustríssimo Delegado de Polícia Civil, Dr. Rafael Pereira Gabardo Guimarães, solicitando-lhe informações sobre o andamento das providências para retirada dos veículos apreendidos depositados na área da antiga delegacia ˗ atual instalações do DEPEN. Justifica-se tal pedido uma vez que existe uma questão de saúde pública gravíssima neste fato. O alto número de veículos expostos ao tempo e abertos torna-se um ambiente propício a proliferação de animais transmissores de doenças tais como ratos, escorpiões e principalmente, o mosquito da dengue.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2020
Autor:
MIRIAN MONTANHEIRO
Texto Original
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REQ 5/2020 - Requerimento
Ementa: À Diretoria da Sociedade Rural do Norte Pioneiro, sugerindo-lhes que seja agendada uma data oportuna para realização de uma reunião, nesta Casa de Leis, para discussão de possíveis ações visando o incentivo e promoção dos cantores e bandas musicais Platinenses, bem como da Região do Norte Pioneiro, durante a próxima edição da EFAPI 2020.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2020
Autor:
BRENO DO ADEMIR CARBURADORES
Texto Original
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REQ 6/2020 - Requerimento
Ementa: Ao Ilustríssimo Gerente da Unidade da SANEPAR, Senhor Juarez Antônio Wollz, e reforçando as solicitações contidas nos Requerimentos n.ºs 403/2018 e 199/2019, solicitando-lhe que proceda a análise criteriosa e urgente da necessidade de instalação de um redutor de pressão nos adutores de abastecimentos existente no Jardim Isaura. Justifica-se o presente pedido uma vez que o bairro mencionado está recebendo obras de pavimentação (tão necessárias e desejadas há tanto tempo). E caso ocorra algum acidente com esses adutores, a recente pavimentação pode ser danificada de maneira séria e permanentemente.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2020
Autor:
MIRIAN MONTANHEIRO
Texto Original
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REQ 7/2020 - Requerimento
Ementa: Manifestando os mais profundos votos de pesares aos familiares da jovem Sofia Maria Altvater Ramos. Que os familiares encontrem nas palavras de Nosso Senhor, o alento necessário nesse momento de indescritível desolação.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2020
Autor:
BRENO DO ADEMIR CARBURADORES
Texto Original
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