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Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 1.120/2012, que dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Vencimento do Magistério Público Municipal.

Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 1.008/2011, que denomina o Centro Municipal de Educação Infantil Professora Therezinha Villani.

Dispõe sobre a criação do "Programa de Lições em Primeiros Socorros" visando a orientação de primeiros socorros nas instituições de ensino do Município de Santo Antônio da Platina.

Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 240.000,00 visando a utilização de recursos do Fundo Estadual de Assistência Social destinados à aquisição de veículo adaptado para crianças e adolescentes com deficiência com capacidade de no mínimo 10 lugares.

Altera os artigos 1º e 10 da Lei Municipal nº 142/2001, que cria a Patrulha Mecanizada Rural e o Fundo Municipal do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural.

Altera o artigo 5º da Lei Municipal nº 1.739/2018, que autoriza o Poder Executivo Municipal a receber da Empresa Hitesa Construtora e Empreendimentos Ltda., imóvel urbano em dação em pagamento de tributos municipais.

Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 32.978,91 visando a utilização de recursos do Ministério do Esporte destinados à reforma do Estádio Municipal José Eleutério da Silva.

Dispõe sobre correção de erro material na Lei Municipal nº 1.753/2018, que dispõe sobre doação de imóvel à Empresa Yazaki do Brasil.

DENOMINA RUA CLEUSA MARIA CAVALHEIRO, A ATUAL RUA PROJETADA L DO CONJUNTO HABITACIONAL SANTO ANTÔNIO DA PLATINA II.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL DE QUE TRATA O ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS E AGENTES POLÍTICOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA RUA MARÍLIA ALVARENGA ARRABAÇA, A ATUAL RUA PROJETADA I DO RESIDENCIAL MARIA FERNANDES.

DENOMINA RUA ANTÔNIO FARTTO ARRABAÇA, A ATUAL RUA PROJETADA E DO RESIDENCIAL MARIA FERNANDES.

TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE ASSENTOS E SISTEMA DE SENHA EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E COOPERATIVAS DE CRÉDITO INSTALADOS OU QUE VENHAM A SE INSTALAR NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PLATINENSE DOS AGRICULTORES FAMILIARES.

INSTITUI A CONCESSÃO DAS CONDECORAÇÕES DE "HONRA AO MÉRITO ESTUDANTIL", "HONRA AO MÉRITO DOCENTE", "HONRA AO MÉRITO DESPORTIVO" E "MOÇÃO DE RECONHECIMENTO PÚBLICO" NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA.

INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA DA DEMOCRACIA NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA.

DENOMINA RUA ROSA DA SILVA, A ATUAL RUA PROJETADA 01 DO RESIDENCIAL MONTE CARLO.

DENOMINA RUA JOSÉ CRESCÊNCIO, A ATUAL RUA PROJETADA 06 DO RESIDENCIAL MONTE CARLO.

DENOMINA TRAVESSA VITA AUGUSTA MENDES, A ATUAL RUA PROJETADA 2 DO RESIDENCIAL RIVIERA PARK, NESTA CIDADE.

DENOMINA RUA VALDEMIRO GOMES DOS SANTOS (VALDEMAR), A ATUAL RUA PROJETADA 03 DO RESIDENCIAL MONTE CARLO.

DENOMINA RUA JOSÉ MARQUES, A ATUAL RUA PROJETADA 07 DO RESIDENCIAL MONTE CARLO.

DENOMINA RUA RAIMUNDO SOARES PEREIRA, A ATUAL RUA PROJETADA C E H DO RESIDENCIAL MARIA FERNANDES.

DENOMINA RUA REVERENDO NICANOR PEREIRA DE AZEVEDO, A ATUAL RUA PROJETADA 05 DO RESIDENCIAL MONTE CARLO.

DENOMINA RUA JOÃO BATISTA FERREIRA, A ATUAL RUA PROJETADA 08 DO RESIDENCIAL MONTE CARLO.

DENOMINA RUA ANTÔNIO MARTINS, A ATUAL RUA PROJETADA 04 DO RESIDENCIAL MONTE CARLO.

ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.599/2016, QUE DENOMINA RUA NESTA CIDADE.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA AO SR. GUERINO ZANETTI FILHO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO NOSSO MUNICÍPIO.

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA O MÊS DA LUTA PELA SAÚDE MENTAL E EMOCIONAL DA POPULAÇÃO, DENOMINADO "JANEIRO BRANCO".

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA O PROGRAMA DE INCENTIVO À RECICLAGEM DE ÓLEOS E GORDURAS.

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA O PROGRAMA HORTA COMUNITÁRIA URBANA.

DENOMINA RUA ANA APARECIDA DA SILVA QUEIROZ, A ATUAL RUA PROJETADA 02 DO RESIDENCIAL MONTE CARLO.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA AO SR. ADEMIR DE QUEIROZ, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO NOSSO MUNICÍPIO.

DENOMINA RUA JOSÉ BATISTA PINHEIRO, A ATUAL RUA PROJETADA P DO CONJUNTO HABITACIONAL SANTO ANTÔNIO DA PLATINA II.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA A DRA. CARLA RAQUEL DA ROCHA ABREU, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO NOSSO MUNICÍPIO.

Denomina Rua Renato Franco Mariani, a atual Rua Projetada N do Conjunto Habitacional Santo Antônio da Platina II.

Concede o Título de Cidadã Benemérita de Santo Antônio da Platina a Sra. Maria Aparecida de Almeida, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município.

Dispõe sobre a contratação de mão-de-obra local e preferência pelo banco de dados e pelos serviços da Agência do Trabalhador de Santo Antônio da Platina.

Torna obrigatória que as instituições bancárias públicas ou privadas e as cooperativas de crédito localizados no Município de Santo Antônio da Platina contratem vigilância armada para atuar no horário de funcionamento dos caixas eletrônicos, inclusive em finais de semana e feriados.

CORRIGE O VALOR FIXADO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA.

REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 231 DA LEI ORGÂNICA.

ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ.

ALTERA OS ARTIGOS 35, § 2º; 74; E 83, IX, BEM COMO REVOGA OS ARTIGOS 40, XXXX E 43, TODOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

Altera o artigo 227, bem como revoga os artigos 21, XIII e 22, X, todos da Lei Orgânica Municipal.

Altera o artigo 196 e revoga a alínea "f" do §6º do artigo 223, ambos da Resolução nº 03/2018 - Regimento Interno.

O VEREADOR, GENIVALDO MARQUES, INFRA-ASSINADO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, JOSÉ DA SILVA COELHO NETO, SOLICITANDO-LHE: A) CÓPIA DO CONTRATO DE AUTORIZAÇÃO, OU OUTRO DOCUMENTO, PARA LIBERAÇÃO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ALCEU GARBELINI, INFORMANDO DE QUEM É A RESPONSABILIDADE PELA INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DAQUELE BAIRRO. B) CÓPIA DO PROCESSO DE DISPENSA POR JUSTIFICATIVA N.º 471/17, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO.

A VEREADORA, MIRIAN RODRIGUES BONOMO MONTANHEIRO, INFRA-ASSINADA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, JOSÉ DA SILVA COELHO NETO, SOLICITANDO-LHE QUE INFORME AS PENDÊNCIAS PARA QUE O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL G5 FUNCIONE EFETIVAMENTE EM NOSSO MUNICÍPIO, UMA VEZ QUE O PAGAMENTO DO SALDO DEVEDOR COM O REFERIDO CONSÓRCIO JÁ FOI AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL N.º 1.670/2017.

OS VEREADORES, INFRA-ASSINADOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO, REQUEREM A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO, MANIFESTANDO PROFUNDO PESAR, AOS FAMILIARES DO VEREADOR ELTON ALEXANDRE DE AGUIAR MATTA, DA CIDADE DE BARRA DO JACARÉ, PELA TRÁGICA FATALIDADE OCORRIDA NO DIA 06/02/2018.

OS VEREADORES, INFRA-ASSINADOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO, REQUEREM A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO, MANIFESTANDO PROFUNDO PESAR, AOS FAMILIARES DO VEREADOR MIGUEL CALIXTO, DA CIDADE DE BARRA DO JACARÉ, PELA TRÁGICA FATALIDADE OCORRIDA NO DIA 06/02/2018.

OS VEREADORES, INFRA-ASSINADOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO, REQUEREM A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO ESTADUAL PEDRO DEBONI LUPION MELLO, SOLICITANDO-LHE QUE ENVIDE ESFORÇOS PARA ENCAMINHAR EMENDA A ESTE MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA PARA A COMPRA DE UM CAMINHÃO BASCULANTE, A FIM DE AUXILIAR OS TRABALHOS REALIZADOS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL.

O VEREADOR, LUCIANO DE ALMEIDA MORAES - VERMELHO, INFRA-ASSINADO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, JOSÉ DA SILVA COELHO NETO, SOLICITANDO-LHE: 1. INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE (LOMBADA) NA RUA MOACIR POLI, Nº 220, DO NÚCLEO HABITACIONAL PREFEITO DR. JAMIDAS ANTUNES RODRIGUES, EM FRENTE À PANIFICADORA EMPÓRIO DO PÃO; 2. INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE (LOMBADA) NA RUA EDGARD VIEIRA DE AZEVEDO FILHO, Nº 165, DO JARDIM YONEAKI MURAKAMI; 3. INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE (LOMBADA) NA RUA DARIO FONSECA MARTINS, DO JARDIM OLIVEIRA REIS, EM FRENTE À LANCHONETE MAIS KI-DONALD; 4. OPERAÇÃO TAPA-BURACO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA JAPÃO, NOS BAIRROS JARDIM BELA VISTA E JARDIM SANTA EFIGÊNIA; 5. PASSAGEM DE MÁQUINA MOTONIVELADORA NO RIBEIRÃO BONITO, NO BAIRRO DA DAMISA, E NO POVOADO DA PLATINA; 6. ESCLARECIMENTOS SOBRE QUANDO SERÃO RETIRADOS OS PONTOS DE PARADA DE ÔNIBUS QUE ESTÃO SEM USO EM NOSSO MUNICÍPIO;