Lei nº 1.694, de 14 de maio de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1694
Ano
2018
Data
14/05/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PLATINENSE DOS AGRICULTORES FAMILIARES.
Indexação
Observação
Assuntos
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica