Projeto de Lei do Executivo nº 70 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2018
Número
70
Data de Apresentação
12/11/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 240.000,00 visando a utilização de recursos do Fundo Estadual de Assistência Social destinados à aquisição de veículo adaptado para crianças e adolescentes com deficiência com capacidade de no mínimo 10 lugares.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada