Matérias da Ordem do Dia (30ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 71 de 2018
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera os artigos 1º e 10 da Lei Municipal nº 142/2001, que cria a Patrulha Mecanizada Rural e o Fundo Municipal do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural. - - |
Aprovado em Última Votação |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 45 de 2019
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 286.000,00 destinados à aquisição de medicamentos básicos para distribuição gratuita nas farmácias municipais. - - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 14 de 2019
Processo: -
Autor: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede o Título de Cidadão Honorário de Santo Antônio da Platina ao Pastor Júnior da Silveira Araújo. - - |
Aprovado em Última Votação |
| 4 |
Projeto de Lei do Executivo nº 43 de 2019
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago - Zona Azul - de veículos nas vias e logradouros públicos do Município de Santo Antônio da Platina. - - |
Aprovado em 1ª Votação |
| 5 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 12 de 2019
Processo: -
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre proibição da distribuição de folhetos, panfletos, ou qualquer outro tipo de material publicitário ou congênere em veículos estacionados, ruas, praças, logradouros e demais locais públicos do Município. - - |
Retirado de Pauta |