Matérias da Ordem do Dia (28ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 21 de 2018
Processo: -
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA O MÊS DA LUTA PELA SAÚDE MENTAL E EMOCIONAL DA POPULAÇÃO, DENOMINADO "JANEIRO BRANCO".
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DESCONHECIDO |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 52 de 2018
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA.
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Aprovado em 1ª Votação |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 53 de 2018
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 238/2003, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL, ATUALIZADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.664/2017.
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Aprovado em 1ª Votação |
| 4 |
Projeto de Lei do Executivo nº 64 de 2018
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 5.711.444,16 visando a utilização de recursos da Secretaria de Infraestrutura e Logística, destinados à pavimentação de vias públicas no Bairro Conjunto Habitacional João Evangelista de Mello - Aparecidinho III. - - |
Aprovado em 1ª Votação |