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IND 1/2026 - Indicação
Ementa: INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que adote as providências administrativas necessárias para a efetiva reestruturação, instalação e funcionamento do Conselho Municipal de Ética em Bem-Estar Animal e do Fundo Municipal de Proteção aos Animais, nos termos dos artigos 68, 69 e 70 da legislação municipal LEI Nº 2.335, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2026
Protocolo: 20/2026, Data Protocolo:
12/01/2026 -
Horário: 13:26:07
Autor:
FERNANDA SANCHES
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 2/2026 - Indicação
Ementa: INDICA à Secretaria Municipal de Defesa Social, a criação de projeto de lei para a construção de lombadas elevadas em torno de todos os CMEIs e escolas do município, bem como a devida sinalização de trânsito e estacionamento exclusivo para as vans de transporte escolar.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 178/2026, Data Protocolo:
11/02/2026 -
Horário: 16:31:46
Autor:
IRMÃO PAULINHO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 3/2026 - Indicação
Ementa: Encaminha ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a INDICAÇÃO para que seja analisada a possibilidade de encaminhamento à Câmara Municipal de Projeto de Lei Complementar visando alterar dispositivos da Lei nº 2.335/2025 (Código de Posturas do Município de Santo Antônio da Platina).
Apresentação: 9 de Março de 2026
Protocolo: 274/2026, Data Protocolo:
09/03/2026 -
Horário: 15:38:07
Autor:
FABINHO GALDINO
Texto Original
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PDL 1/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Moção de Reconhecimento Público de Santo Antônio da Platina à Equipe Gilberto Taekwondo de Santo Antônio da Platina, que representaram o município no Grand Slam de Taekwondo na Arena Carioca, no Rio de Janeiro.
Apresentação: 5 de Março de 2026
Protocolo: 261/2026, Data Protocolo:
05/03/2026 -
Horário: 13:42:38
Autor:
FERNANDA SANCHES
Texto Original
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PLCE 22/2026 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: Altera parte do texto da Lei Municipal nº 02/1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, revogando o §2º, do artigo 70 e acrescendo os artigos 70-A, 70-B, 70-C, 70-D, 70-E e 70-F, a fim de instituir a denominada “Diária Especial” aos motoristas e servidores da Secretaria Municipal de Saúde.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 183/2026, Data Protocolo:
19/02/2026 -
Horário: 9:17:30
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLE 1/2026 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 195.000,00, referente ao Termo de Convênio nº 1431/2025, firmado com a Secretaria das Cidades – SECID, destinado à aquisição de 01 veículo utilitário tipo picape e 01 veículo tipo sedã.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 135/2026, Data Protocolo:
02/02/2026 -
Horário: 15:36:13
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLE 2/2026 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 103.508,83, referente ao Termo de Convênio nº 1326/2025, firmado com a Secretaria das Cidades – SECID, destinado à aquisição de 01 veículo tipo sedã.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 139/2026, Data Protocolo:
02/02/2026 -
Horário: 16:04:09
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLE 3/2026 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 460.000,00, referente ao Termo de Convênio nº 1273/2025, firmado com a Secretaria das Cidades – SECID, destinado à aquisição de 01 retroescavadeira.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 136/2026, Data Protocolo:
02/02/2026 -
Horário: 15:44:22
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLE 4/2026 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 479.750,00, referente ao Termo de Convênio nº 1272/2025, firmado com a Secretaria das Cidades – SECID, destinado à aquisição de 01 retroescavadeira.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 142/2026, Data Protocolo:
02/02/2026 -
Horário: 16:32:43
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLE 5/2026 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 90.848,18, referente ao Termo de Convênio nº 1957/2025, firmado com a Secretaria das Cidades – SECID, destinado à aquisição de 01 veículo tipo hatch.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 137/2026, Data Protocolo:
02/02/2026 -
Horário: 15:51:47
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLE 6/2026 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 90.848,18, referente ao Termo de Convênio nº 1956/2025, firmado com a Secretaria das Cidades – SECID, destinado à aquisição de 01 veículo tipo hatch.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 138/2026, Data Protocolo:
02/02/2026 -
Horário: 15:58:20
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLE 7/2026 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 2.262.626,39, destinado à construção da Casa da Mulher Paranaense.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 141/2026, Data Protocolo:
02/02/2026 -
Horário: 16:29:09
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLE 8/2026 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.300.000,00, referente à Deliberação nº 069/2025-FEAS, destinado à construção do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 140/2026, Data Protocolo:
02/02/2026 -
Horário: 16:18:55
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLE 9/2026 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar o Processo Seletivo Simplificado (PSS) para admissão de servidores temporários do Município no cargo de professor, professor de Arte e professor de Educação Física.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLE 10/2026 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 495.363,37, destinado à construção de 01 barracão industrial, destinado ao fortalecimento da agricultura familiar.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLE 11/2026 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 8.819.363,71, referente ao Termo de Convênio nº 2157/2025-SECID, destinado à pavimentação asfáltica no Jardim Colina Verde.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 145/2026, Data Protocolo:
03/02/2026 -
Horário: 8:40:19
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLE 12/2026 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 2.807.258,20, referente ao Termo de Convênio nº 2215/2025-SECID, destinado à pavimentação em blocos sextavados (paver) nas vias da Vila Coelho.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 146/2026, Data Protocolo:
03/02/2026 -
Horário: 8:45:06
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLE 13/2026 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 170.000,00, destinado à reforma e ampliação da UBS de Monte Real.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 147/2026, Data Protocolo:
03/02/2026 -
Horário: 9:28:57
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLE 14/2026 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 534.800,00, referente ao Contrato de Repasse nº 945848/2023/CAIXA, destinado à construção do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS no bairro Bela Manhã.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 154/2026, Data Protocolo:
05/02/2026 -
Horário: 14:04:50
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLE 15/2026 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 4.593,44, destinado ao acréscimo qualitativo em obra de extensão da rede de distribuição de água entre o Distrito da Platina e o Bairro Pedra Branca.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2026
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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PLE 16/2026 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 270.560,00, referente ao Termo de Convênio nº 1325/2025, firmado com a Secretaria das Cidades – SECID, destinado à aquisição de 01 veículo van 16 lugares.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 155/2026, Data Protocolo:
05/02/2026 -
Horário: 14:15:59
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLE 17/2026 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.427/2015, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Santo Antônio da Platina, para instituir a Divisão de Ensino Disciplinar Militar no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e criar o cargo em comissão de Monitor Cívico-Militar.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 152/2026, Data Protocolo:
05/02/2026 -
Horário: 10:25:55
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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PLE 18/2026 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 149.700,68, referente à Emenda Parlamentar, destinado à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para o Departamento Municipal de Esportes.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 164/2026, Data Protocolo:
09/02/2026 -
Horário: 9:20:23
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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PLE 19/2026 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 36.000,00, destinado ao repasse de subvenção à entidade Casa do Artesão.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 181/2026, Data Protocolo:
13/02/2026 -
Horário: 11:12:20
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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PLE 21/2026 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 847.657,27, destinado ao custeio das ações da Atenção Primária à Saúde, referente à aquisição de peças automotivas e combustível.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 182/2026, Data Protocolo:
19/02/2026 -
Horário: 8:53:01
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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PLE 23/2026 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.019.045,75, referente à Emenda Parlamentar, destinado ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, relativo ao acompanhamento contínuo de idosos em situação de vulnerabilidade.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 184/2026, Data Protocolo:
22/02/2026 -
Horário: 8:44:45
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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PLE 24/2026 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 407.618,30, referente à Emenda Parlamentar, destinado ao fortalecimento da Rede de Urgência e Emergência do Município.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 185/2026, Data Protocolo:
22/02/2026 -
Horário: 8:49:23
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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PLE 26/2026 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 261.386,62, destinado ao enfrentamento à dengue e fortalecimento das atividades da Atenção Básica e da Vigilância em Saúde.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 195/2026, Data Protocolo:
26/02/2026 -
Horário: 15:01:37
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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PLE 27/2026 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Revoga a Lei Municipal nº 06/1997, que dispõe sobre a instalação de templo e igreja no Município de Santo Antônio da Platina-PR.
Apresentação: 5 de Março de 2026
Protocolo: 262/2026, Data Protocolo:
05/03/2026 -
Horário: 13:49:15
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Texto Original
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PLE 28/2026 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual de que trata o Art. 37, X, da Constituição Federal aos servidores efetivos do Executivo, inativos, pensionistas, cargos comissionados, funções gratificadas do Executivo, aos Conselheiros Tutelares e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Março de 2026
Protocolo: 268/2026, Data Protocolo:
06/03/2026 -
Horário: 13:17:22
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Texto Original
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PLE 29/2026 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 3,44, referente ao superávit financeiro do exercício anterior.
Apresentação: 5 de Março de 2026
Protocolo: 263/2026, Data Protocolo:
05/03/2026 -
Horário: 15:40:08
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Texto Original
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PLL 1/2026 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Projeto de Lei, Incentivar a cidadania, entre a sociedade, principalmente aos alunos matriculados nas escolas municipais.
Apresentação: 2 de Março de 2026
Protocolo: 236/2026, Data Protocolo:
02/03/2026 -
Horário: 11:35:06
Autor:
DR LEÔNIDAS
Texto Original
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RV 1/2026 - Requerimento de Vereador(a)
Ementa: Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, o empedramento e passagem do rolo compactador na estrada da Capela São Roque, bairro dos Pereiras, até a propriedade do Baiano.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 157/2026, Data Protocolo:
06/02/2026 -
Horário: 14:23:16
Autor:
MARCELINO MAQUINISTA
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RV 2/2026 - Requerimento de Vereador(a)
Ementa: Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, o empedramento e passagem do rolo compactador na estrada que vai para Canaã até Conselheiro Zacarias, até a propriedade do “Zé do Baggio”.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 158/2026, Data Protocolo:
06/02/2026 -
Horário: 14:24:12
Autor:
MARCELINO MAQUINISTA
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RV 3/2026 - Requerimento de Vereador(a)
Ementa: Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, a passagem da máquina e manutenção na estrada da Pedra Branca.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 159/2026, Data Protocolo:
06/02/2026 -
Horário: 14:29:53
Autor:
MARCELINO MAQUINISTA
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RV 4/2026 - Requerimento de Vereador(a)
Ementa: Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, a passagem da máquina e rolo compactador na Rua Antonina, no Parque Vista Alegre.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 160/2026, Data Protocolo:
06/02/2026 -
Horário: 14:31:29
Autor:
MARCELINO MAQUINISTA
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RV 5/2026 - Requerimento de Vereador(a)
Ementa: Solicita ao Departamento Municipal de Trânsito, a construção de lombadas na Rua Hercilio Custódio, altura do número 295, no Jardim Murakami.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 161/2026, Data Protocolo:
06/02/2026 -
Horário: 14:33:20
Autor:
BUCHECHA
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RV 6/2026 - Requerimento de Vereador(a)
Ementa: Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine ao Departamento Municipal de Trânsito, a construção de uma lombada na Rua Jornalista Noel Cândido de Moraes nº 188, bairro Rennó Park.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 162/2026, Data Protocolo:
06/02/2026 -
Horário: 15:07:10
Autor:
FLAVINHO MAIORKY
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RV 7/2026 - Requerimento de Vereador(a)
Ementa: Solicita ao Departamento Municipal de Trânsito, a construção de uma lombada na Rua Jurandir de Castro Vilas Boas e outra na Rua Dr. Mário Arrivabener Filho, no Parque Alvorada.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 166/2026, Data Protocolo:
10/02/2026 -
Horário: 16:29:46
Autor:
BENITO DO BARRACÃO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RV 8/2026 - Requerimento de Vereador(a)
Ementa: Solicita ao Departamento Municipal de Trânsito, a construção de uma lombada na Rua Guiomar de Oliveira Silva, nº 57, no Conjunto Residencial Alceu Garbelini.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 167/2026, Data Protocolo:
10/02/2026 -
Horário: 16:33:46
Autor:
BENITO DO BARRACÃO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RV 9/2026 - Requerimento de Vereador(a)
Ementa: Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, a construção de meios-fios no distrito de Conselheiro Zacarias.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 168/2026, Data Protocolo:
10/02/2026 -
Horário: 17:00:41
Autor:
BENITO DO BARRACÃO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RV 10/2026 - Requerimento de Vereador(a)
Ementa: Solicita ao Departamento Municipal de Serviços Elétricos, a possibilidade da troca da iluminação pública na Rua Prof.ª Laura Agostinho Claro, próximo ao nº 241, para lâmpadas de led, e ruas paralelas, no Jardim Monte Verde.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 169/2026, Data Protocolo:
11/02/2026 -
Horário: 16:18:13
Autor:
IRMÃO PAULINHO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RV 11/2026 - Requerimento de Vereador(a)
Ementa: Solicita ao Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, a possibilidade de um recape asfáltico no Conjunto Habitacional Dr. Jamidas Antunes Rodrigues.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 170/2026, Data Protocolo:
11/02/2026 -
Horário: 16:19:23
Autor:
IRMÃO PAULINHO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RV 12/2026 - Requerimento de Vereador(a)
Ementa: Solicita ao Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, avaliação dos bloquetes sextavados nos bairros Aparecidinho I e II, e o conserto dos pontos mais críticos.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 171/2026, Data Protocolo:
11/02/2026 -
Horário: 16:20:54
Autor:
IRMÃO PAULINHO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RV 13/2026 - Requerimento de Vereador(a)
Ementa: Solicita ao Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, a manutenção na estrada no bairro Água das Bicas.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 172/2026, Data Protocolo:
11/02/2026 -
Horário: 16:21:56
Autor:
IRMÃO PAULINHO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RV 14/2026 - Requerimento de Vereador(a)
Ementa: Solicita ao Departamento Municipal de Serviços Elétricos, a possibilidade de troca de lâmpadas no Conjunto Santo Antônio da Platina II e próximo aos parquinhos.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 174/2026, Data Protocolo:
11/02/2026 -
Horário: 16:25:07
Autor:
IRMÃO PAULINHO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RV 15/2026 - Requerimento de Vereador(a)
Ementa: Solicita à Secretaria Municipal de Planejamento, a instalação de um radar na PR-092, entre o Conjunto Aparecidinho II e Aparecidinho III.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 173/2026, Data Protocolo:
11/02/2026 -
Horário: 16:23:43
Autor:
IRMÃO PAULINHO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RV 16/2026 - Requerimento de Vereador(a)
Ementa: Solicita à Secretaria Municipal de Planejamento, a construção de uma guarita entre a Conjunto Aparecidinho II e Aparecidinho III.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 175/2026, Data Protocolo:
11/02/2026 -
Horário: 16:26:24
Autor:
IRMÃO PAULINHO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RV 17/2026 - Requerimento de Vereador(a)
Ementa: Solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a possibilidade de trazer para Santo Antônio da Platina pelo menos 300 (trezentas) casas populares.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 176/2026, Data Protocolo:
11/02/2026 -
Horário: 16:27:18
Autor:
IRMÃO PAULINHO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RV 18/2026 - Requerimento de Vereador(a)
Ementa: Solicita ao Secretário de Educação, a realização de um concurso para premiar os melhores alunos da rede municipal de ensino.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 177/2026, Data Protocolo:
11/02/2026 -
Horário: 16:29:39
Autor:
IRMÃO PAULINHO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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