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Encaminha modelo de Projeto de Lei que dispõe sobre a regulamentação do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência - PROERD no Município de Santo Antônio da Platina.

Solicita a criação de Projeto de Lei Municipal que dispõe sobre o programa "Nossa Vaga", destinado à extensão de passeio público por meio da instalação de Parklet no Município de Santo Antônio da Platina.

Solicita a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais e dá outras providências.

Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, a realização de corrida de rua anual no município, no mês de aniversário da cidade.

Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, a intensificação na fiscalização quanto à limpeza e conservação dos lotes e terrenos baldios da cidade.

Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, a realização de concurso público para a contratação de professores de educação física no ensino básico do município.

Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que estabeleça no calendário municipal, Olímpiadas e competições esportivas entre o grupo da terceira idade.

Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal a instalação de uma academia ao ar livre no Bairro Água Branca.

Solicita que, após estudos, verifique a possibilidade de instituir o Programa Voucher Educacional 'Vale-Creche' no Município de Santo Antônio da Platina, com o objetivo de oferecer atendimento temporário de crianças na educação infantil em instituições privadas, como medida transitória até a ampliação da rede pública de ensino infantil.

Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que faça uma terceirização de máquinas para a Zona Rural, principalmente para este primeiro ano.

Solicita que, após estudos, encaminhe a esta Câmara Municipal projeto de lei que propõe a instituição de incentivo financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias do município de Santo Antônio da Platina, com o intuito de valorizar esses profissionais essenciais para a saúde pública local.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL: A CRIAÇÃO DE UM FESTIVAL CULTURAL EM NOSSO MUNICÍPIO COM AS CATEGORIAS: DANÇA, MÚSICA (CANTO), MÚSICA (INSTRUMENTAL) TEATRO, ENTRE OUTROS, REALIZADO NA CASA DA CULTURA.

A CRIAÇÃO DE UM FESTIVAL ESPORTIVO NO MÊS DA CRIANÇA EM OUTUBRO, CONTENDO FUTSAL, VOLEIBOL, BASQUETEBOL E XADREZ.

Instalar ecobarreiras nos rios e córregos do município.

Indica que sejam realizados estudos técnicos e jurídicos para a elaboração e envio de Projeto de Lei à Câmara Municipal, com a finalidade de instituir o Programa Bolsa Atleta Municipal, com foco em incentivar e apoiar financeiramente os atletas de base, atletas de alto rendimento, estudantes, esportistas e paratletas do nosso município.

REALIZAÇÃO DO 1º FÓRUM PLATINENSE DE EMPREGABILIDADE.

ELABORAÇÃO DE PROJETO QUE DISPÕE SOBRE TRANSPARÊNCIA E DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES PÚBLICAS SOBRE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL: INCENTIVO À PRÁTICA DE JOGOS DE XADREZ E DAMAS EM ESCOLAS PÚBLICAS, NO INTUITO DE COLABORAR NO DESENVOLVIMENTO DE HABILIDADES COMO RACIOCÍNIO LÓGICO E MEMORIZAÇÃO.

Solicita à Administração Municipal a criação de uma nova identidade visual para a marca da Prefeitura.

Solicita um estudo para Implantação de Aplicativo Municipal para Atendimento e Emissão de Receitas Médicas de Uso Contínuo.

Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que determine à Secretaria Municipal de Defesa Social a instalação de semáforos inteligentes no município, visando melhorar a mobilidade urbana, a segurança no trânsito e a qualidade de vida da população.

Indica que seja avaliada a possibilidade de que o vale-alimentação concedido aos servidores do Poder Executivo Municipal passe a ser pago em pecúnia (dinheiro), até que se resolvam de forma definitiva os problemas relacionados ao contrato vigente com a empresa administradora do cartão.

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a concessão de um dia gratuito por mês para as crianças carentes do município na "Carreta da Alegria".

Sugere ao Poder Executivo Municipal o envio de projeto de lei que dispõe sobre a aplicação de multas por descarte irregular de resíduos sólidos em terrenos públicos ou privados e institui mecanismo de incentivo à denúncia cidadã no Município de Santo Antônio da Platina – PR.

Que seja analisada com urgência a possibilidade de contratação de professora(s) de apoio especializada(s) para atendimento a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculadas na rede municipal de ensino.

A Vereadora Karla Batista Ribeiro (Karla da Saúde), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem respeitosamente INDICAR ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que seja estudada a viabilidade para a criação de um Canil Municipal, destinado ao acolhimento, cuidado e controle da população de animais abandonados no município.

Indica ao Executivo Municipal, a criação de REFIS, para os inadimplentes de IPTU e outros débitos.

Solicita à Secretaria Municipal de Esportes, Cultura, Lazer e Turismo, a realização dos “Jogos de Aventura e Natureza” (etapa: Off road) em Santo Antônio da Platina.

Solicita contratação de empresa especializada em segurança patrimonial.

Concede a Moção de Reconhecimento Público de Santo Antônio da Platina às mulheres destaque no município, pelos relevantes serviços prestados à comunidade.

Concede Moção de Reconhecimento Público de Santo Antônio da Platina aos professores e atletas que se sagraram campeões na edição 2025 dos Jogos Escolares do Paraná - Fase Regional.

Concede Moção de Reconhecimento Público à Comissão Técnica, Diretoria e Atletas da Platinense Futsal, e à Torcida Organizada Super Raça Oficial, em homenagem à participação no Campeonato Paranaense de Futsal - Série Bronze 2025.

Dispõe sobre as contas do Executivo Municipal relativas ao Exercício Financeiro de 2023.

Concede Moção de Reconhecimento Público ao atleta platinense Júlio Borba, em homenagem às conquistas obtidas em competições de Taekwondo.

Concede Moção de Reconhecimento Público de Santo Antônio da Platina à comissão técnica, equipe de apoio e aos atletas de futebol da Escola Estadual Santa Terezinha , que representaram o município na edição 2025 dos Jogos Escolares do Paraná.

Dispõe sobre a doação de imóvel, matrícula nº 9.017, ao Estado do Paraná, com encargos, para a instalação da Defensoria Pública do Estado do Paraná.

Altera a alínea “d”e cria as alíneas “e”, “f” e “g”, do inciso I, do Anexo I, da Lei Municipal nº 28, de 18 de dezembro de 1990, que instituiu o Código Tributário Municipal.

Altera a Lei Municipal nº 798/2009, que dispõe sobre os índices de contribuição incidentes sobre os proventos dos servidores ativos, inativos e pensionistas mantidos pelo Tesouro Municipal, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 103/2019.

Atualiza o valor do Auxílio Alimentação previsto no artigo 1º. da Lei Municipal nº 1.293, de 13 de fevereiro de 2014 que institui no âmbito da Administração Pública Municipal, auxílio alimentação, para os servidores ativos conforme especifica.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 491.799,60 destinado à realização de Obra de Alargamento da Estrada Rural do Bairro: Água Branca.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 346.125,00 destinado à reforma da Quadra da Vila São José e revitalização do seu entorno.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 2.200.000,00, destinado a atender os contratos de produções artísticas para as festividades do aniversário de 111 anos do município.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 92.852,55, referente ao Contrato nº 089/2024, da Concorrência nº 006/2024, destinado à solicitação de termo aditivo contratual para a obra de rede de esgoto sanitário do bairro João Furtado dos Santos.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 7.225,00 para devolução do saldo remanescente do Convênio MAPA nº 941919/2023, referente à aquisição de trator agrícola.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 15.400,00 para devolução do saldo remanescente do recurso Transferências Destinadas ao Setor Cultural, referente à Lei Paulo Gustavo.

Altera a Lei Municipal nº 397 de 03 de fevereiro de 2005 para prorrogar o prazo de concessão de direito real de uso de um barracão à empresa Yazaki do Brasil Ltda.

Altera a Lei Municipal nº 1.076, de 19 de outubro de 2011, para acrescentar os artigos 11-A, 11-B, 11-C e 11-D, instituindo sanções e penalidades aos infratores, a fim de manter a equivalência do Sistema de Inspeção Municipal (SIM) ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI), do Governo Federal.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 409.108,00, referente a Emendas Parlamentares, destinado às entidades Casa da Criança Recanto Feliz, Centro Educacional Lar Jesus Adolescente e APAE.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 100.000,00, referente à Emenda Parlamentar, destinado à aquisição de equipamentos para implantação da agroindústria.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 100.000,00, referente à Emenda Parlamentar, destinado à aquisição de barracas para a feira livre.