Lei nº 2.429, de 10 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2429
Ano
2026
Data
10/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/03/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 847.657,27, destinado ao custeio das ações da Atenção Primária à Saúde, referente à aquisição de peças automotivas e combustível.
Indexação
Observação
Assuntos
- Abertura de Crédito Adicional
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica