Lei nº 2.442, de 15 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2442
Ano
2026
Data
15/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/04/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 144.115,63, referente à Emenda Parlamentar, destinado ao fortalecimento da agricultura familiar.
Indexação
Observação
Assuntos
- Abertura de Crédito Adicional
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Anexos Norma Jurídica