Lei nº 2.417, de 13 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2417
Ano
2026
Data
13/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/02/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.300.000,00, referente à Deliberação nº 069/2025-FEAS, destinado à construção do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Abertura de Crédito Adicional
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Anexos Norma Jurídica