Lei nº 2.444, de 15 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2444
Ano
2026
Data
15/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/04/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 172.588,02, referente à Emenda Parlamentar nº 2024.3702.0014, destinada à Secretaria Municipal de Assistência Social, destinado à estruturação da rede socioassistencial, com aquisição de equipamentos e bens permanentes para atendimento do Centro Educacional Lar Jesus Adolescente.
Indexação
Observação
Assuntos
- Abertura de Crédito Adicional
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Anexos Norma Jurídica