Matérias da Ordem do Dia (3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 15 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 4.593,44, destinado ao acréscimo qualitativo em obra de extensão da rede de distribuição de água entre o Distrito da Platina e o Bairro Pedra Branca. - - |
Aprovado em 1ª Votação |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 18 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 164
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 149.700,68, referente à Emenda Parlamentar, destinado à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para o Departamento Municipal de Esportes. - - |
Aprovado em 1ª Votação |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 19 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 181
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 36.000,00, destinado ao repasse de subvenção à entidade Casa do Artesão. - - |
Aprovado em 1ª Votação |
| 4 |
Projeto de Lei do Executivo nº 21 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 182
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 847.657,27, destinado ao custeio das ações da Atenção Primária à Saúde, referente à aquisição de peças automotivas e combustível. - - |
Aprovado em 1ª Votação |
| 5 |
Projeto de Lei do Executivo nº 23 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 184
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.019.045,75, referente à Emenda Parlamentar, destinado ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, relativo ao acompanhamento contínuo de idosos em situação de vulnerabilidade. - - |
Aprovado em 1ª Votação |
| 6 |
Projeto de Lei do Executivo nº 26 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 195
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 261.386,62, destinado ao enfrentamento à dengue e fortalecimento das atividades da Atenção Básica e da Vigilância em Saúde. - - |
Aprovado em 1ª Votação |
| 7 |
Projeto de Lei do Executivo nº 24 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 185
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 407.618,30, referente à Emenda Parlamentar, destinado ao fortalecimento da Rede de Urgência e Emergência do Município. - - |
Aprovado em 1ª Votação |