Resumo (3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 10/03/2026 - 20:00
Encerramento: 10/03/2026 - 22:30



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / REP10
1º Secretário: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO



Lista de Presença na Sessão
BENITO DO BARRACÃO / MDB
BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO
BUCHECHA / UNIÃO
CAÇÃO / MDB
DR LEÔNIDAS / PRD
ELIANE SIQUEIRA / REP10
FABINHO GALDINO / PSDB
FERNANDA SANCHES / REP10
FLAVINHO MAIORKY / PP
IRMÃO PAULINHO / PL
MARCELINO MAQUINISTA / PODE
VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / REP10



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
KARLA DA SAÚDE Atestado Médico Sessão



Expedientes
Abertura da Sessão:

- Aos nove dias do mês de março de dois mil e vinte e seis, às 20 horas, reuniram-se no Plenário desta Casa de Leis o Poder Legislativo Municipal de Santo Antônio da Platina, sob a Presidência do Vereador Luciano de Almeida Moraes (VERMELHO - FERRUGEM DA PLATINA), e secretariado pelo Vereador Odemir Jacob (BRENO DO ADEMIR CARBURADOR). Inicialmente, o Presidente invocou a proteção de Deus e declarou aberta a presente Sessão.

Votação da Ata da Sessão Anterior:

- Ata aprovada, sem ressalvas, pela unanimidade dos presentes.

Correspondências Recebidas:

- Ofício nº 063/2026, do Prefeito Municipal, solicitando a apreciação do Projeto de Lei nº 28/2026 em regime de urgência especial.

Projetos de Lei recebidos:

- Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2026, de autoria da Vereadora Fernanda Sanches, que concede Moção de Reconhecimento Público de Santo Antônio da Platina à Equipe Gilberto Taekwondo de Santo Antônio da Platina, que representaram o município no Grand Slam de Taekwondo na Arena Carioca, no Rio de Janeiro.

- Projeto de Lei nº 27/2026, que revoga a Lei Municipal nº 06/1997, que dispõe sobre a instalação de templo e igreja no Município de Santo Antônio da Platina-PR.

- Projeto de Lei nº 28/2026, que dispõe sobre a concessão de revisão geral anual de que trata o Art. 37, X, da Constituição Federal aos servidores efetivos do Executivo, inativos, pensionistas, cargos comissionados, funções gratificadas do Executivo, aos Conselheiros Tutelares e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 29/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 3,44, referente ao superávit financeiro do exercício anterior.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento de Vereador(a) nº 65 de 2026
Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA
Número de Protocolo: 250
Requer ao Departamento Municipal de Trânsito e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente autorização para a utilização da Praça da Matriz e/ou suas imediações, durante o mês de dezembro, para a instalação de um parquinho de brinquedos.
Aprovado
2 - Requerimento de Vereador(a) nº 66 de 2026
Autor: KARLA DA SAÚDE
Número de Protocolo: 252
Solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine aos setores competentes a viabilidade de criação de um “Banco de Ração” no município, destinado à arrecadação e distribuição de ração para animais de protetores independentes, entidades de proteção animal e famílias em situação de vulnerabilidade social que possuam animais de estimação.
Aprovado
3 - Requerimento de Vereador(a) nº 67 de 2026
Autor: KARLA DA SAÚDE
Número de Protocolo: 253
Agradece solenemente ao Excelentíssimo DEPUTADO FEDERAL PEDRO LUPION, pela destinação de recursos no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais) ao município, destinados à aquisição de uma retroescavadeira.
Aprovado
4 - Requerimento de Vereador(a) nº 68 de 2026
Autor: BUCHECHA
Número de Protocolo: 254
Solicita ao Departamento Municipal de Frotas a relação atualizada dos veículos pertencentes à frota da Secretaria Municipal de Saúde, contendo as seguintes informações: I – indicação de quais veículos encontram-se em atividade e em pleno uso pelos serviços da Secretaria Municipal de Saúde; II – indicação de quais veículos encontram-se parados, inoperantes ou fora de operação, especificando, quando possível, o motivo da paralisação, tais como manutenção preventiva ou corretiva, problemas mecânicos, pendências de documentação ou outros fatores.
Aprovado
5 - Requerimento de Vereador(a) nº 69 de 2026
Autor: IRMÃO PAULINHO
Número de Protocolo: 255
Solicita à Secretaria Municipal de Meio Ambiente que avalie a possibilidade de realizar o plantio de um coqueiro adulto na Praça da Igreja Matriz, em substituição ao coqueiro que anteriormente existia no local.
Aprovado
6 - Requerimento de Vereador(a) nº 70 de 2026
Autor: FABINHO GALDINO
Número de Protocolo: 256
Solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine aos setores competentes estudos quanto a viabilidade da criação de um canil municipal e também de um hospital veterinário público no município.
Aprovado
7 - Requerimento de Vereador(a) nº 71 de 2026
Autor: FABINHO GALDINO
Número de Protocolo: 257
Solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine aos setores competentes estudo jurídico e administrativo visando a readequação salarial dos servidores ocupantes do cargo de atendente no município.
Aprovado
8 - Requerimento de Vereador(a) nº 72 de 2026
Autor: FABINHO GALDINO
Número de Protocolo: 258
Solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine aos setores competentes estudos quanto a possibilidade de contratação de empresa especializada em segurança patrimonial para atuar na proteção de prédios e espaços públicos do município.
Aprovado
9 - Requerimento de Vereador(a) nº 73 de 2026
Autor: MARCELINO MAQUINISTA
Número de Protocolo: 259
Solicita ao Sr. Sebastião Carlos Bianchi, do Departamento Municipal de Arquitetura e Urbanismo a destinação e liberação de material fresado para o Distrito de Conselheiro Zacarias, com a finalidade de promover melhorias nas ruas da localidade, proporcionando melhores condições de trafegabilidade e segurança aos moradores.
Aprovado
10 - Requerimento de Vereador(a) nº 74 de 2026
Autor: MARCELINO MAQUINISTA
Número de Protocolo: 260
Solicita à Secretaria Municipal de Obras que realize, com urgência, melhorias e manutenção nas seguintes localidades: estradas rurais da região do Lajeadinho, do Distrito de Conselheiro Zacarias, estrada rural localizada na região do Siqueira, na estrada rural que liga a propriedade do senhor Lauriano à estrada que dá acesso à região do Raposo, passando pela localidade do Chico da Princesa, trechos de estradas rurais na região da Pedra Branca, estrada rural localizada nas proximidades do Ribeirão Bonito, especialmente na cabeceira da ponte do Zé Félix Bueno.
Aprovado
11 - Requerimento de Vereador(a) nº 75 de 2026
Autor: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES
Número de Protocolo: 264
Solicita à Secretaria Municipal de Saúde que sejam adotadas as providências necessárias para a realização de reforma na Unidade Básica de Saúde – UBS localizada no bairro Taquaralzinho.
Aprovado
12 - Requerimento de Vereador(a) nº 76 de 2026
Autor: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES
Número de Protocolo: 265
Solicita à Secretaria Municipal de Saúde que realize um estudo de viabilidade para a implantação do serviço de vacinação domiciliar destinado a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e pessoas com deficiência no município.
Aprovado
13 - Requerimento de Vereador(a) nº 77 de 2026
Autor: BUCHECHA
Número de Protocolo: 266
Solicita ao Departamento Municipal de Trânsito que providencie um redutor elevado de velocidade (lombada) na Rua Afonso Pena, nas proximidades do nº 673, conforme solicitação da comunidade local.
Aprovado
14 - Requerimento de Vereador(a) nº 78 de 2026
Autor: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES
Número de Protocolo: 270
Solicita ao Secretário Municipal de Planejamento que interceda junto ao Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná para a destinação e liberação de 500 m³ de material fresado para o Distrito de Monte Real, com a finalidade de promover melhorias nas ruas da localidade, proporcionando melhores condições de trafegabilidade e segurança aos moradores.
Aprovado
15 - Requerimento de Vereador(a) nº 79 de 2026
Autor: DR LEÔNIDAS
Número de Protocolo: 271
Solicitar ao Exmo. Prefeito Municipal, para juntamente com o Secretário de Defesa Social, agilizem, para a implantação com urgência de uma linha de transporte de passageiros, do bairro do Monte Real e de Conselheiro Zacarias, até esta cidade, tendo em vista que este munícipes também são de Santo Antônio da Platina.
Aprovado
16 - Requerimento de Vereador(a) nº 80 de 2026
Autor: DR LEÔNIDAS
Número de Protocolo: 272
Solicitar ao Exmo. Prefeito Municipal, que apresente a Prestação de Contas dos gastos da EFAPI, completa.
Aprovado
17 - Requerimento de Vereador(a) nº 81 de 2026
Autor: DR LEÔNIDAS
Número de Protocolo: 273
Conceder registrar e enviar CERTIFICADO ou PLACA, de uma MENÇÃO HONROSA ao Colégio Tia Ana Maria - CTAM, que neste mês de março, está completando 50 anos de atividade, pelos relevantes e indiscutíveis serviços prestados, vindo neste tempo, formando cidadãos, que atualmente são grandes profissionais, nas mais diversas áreas.
Aprovado
18 - Requerimento de Vereador(a) nº 82 de 2026
Autor: FERNANDA SANCHES
Número de Protocolo: 275
Solicita ao Departamento Municipal de Trânsito que providencie um redutor elevado de velocidade (lombada) na Rua Benjamin Constant, nas proximidades do nº 310, conforme solicitação da comunidade local.
Aprovado
19 - Requerimento de Vereador(a) nº 83 de 2026
Autor: FERNANDA SANCHES
Número de Protocolo: 276
Solicita à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos a retirada de entulhos depositados nas proximidades de uma árvore localizada na Rua Professora Guiomar de Oliveira Silva, praticamente na esquina com a Rua Norberto Baptista do Prado, no Conjunto Habitacional Alceu Garbelini, atrás do Mercado do Purga, visando a limpeza e organização do local.
Aprovado
20 - Requerimento de Vereador(a) nº 84 de 2026
Autor: FABINHO GALDINO
Número de Protocolo: 277
Solicita à Secretaria Municipal de Defesa Social – Departamento de Trânsito que seja realizada sinalização viária na Rua Major Infante Vieira, na Vila São José, nas imediações da quadra, bem como a instalação de placa de “Proibido Estacionar” em um dos lados da via, em caráter de urgência.
Aprovado
21 - Requerimento de Vereador(a) nº 85 de 2026
Autor: FABINHO GALDINO
Número de Protocolo: 278
Solicita ao Departamento Municipal de Transporte que sejam adotadas providências quanto ao transporte das senhoras que frequentam o CCI – Centro de Convivência do Idoso, determinando mais um ponto de partida na Vila Colorado, bem como a alteração do ponto existente na Vila Sete para o lado da Igreja.
Aprovado



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - CAÇÃO




Lista de Presença na Ordem do Dia
BENITO DO BARRACÃO / MDB
BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO
BUCHECHA / UNIÃO
CAÇÃO / MDB
DR LEÔNIDAS / PRD
ELIANE SIQUEIRA / REP10
FABINHO GALDINO / PSDB
FERNANDA SANCHES / REP10
FLAVINHO MAIORKY / PP
IRMÃO PAULINHO / PL
MARCELINO MAQUINISTA / PODE
VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / REP10



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº 15 de 2026
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 4.593,44, destinado ao acréscimo qualitativo em obra de extensão da rede de distribuição de água entre o Distrito da Platina e o Bairro Pedra Branca.
Aprovado em 1ª Votação
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 18 de 2026
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 164
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 149.700,68, referente à Emenda Parlamentar, destinado à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para o Departamento Municipal de Esportes.
Aprovado em 1ª Votação
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 19 de 2026
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 181
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 36.000,00, destinado ao repasse de subvenção à entidade Casa do Artesão.
Aprovado em 1ª Votação
4 - Projeto de Lei do Executivo nº 21 de 2026
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 182
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 847.657,27, destinado ao custeio das ações da Atenção Primária à Saúde, referente à aquisição de peças automotivas e combustível.
Aprovado em 1ª Votação
5 - Projeto de Lei do Executivo nº 23 de 2026
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 184
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.019.045,75, referente à Emenda Parlamentar, destinado ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, relativo ao acompanhamento contínuo de idosos em situação de vulnerabilidade.
Aprovado em 1ª Votação
6 - Projeto de Lei do Executivo nº 26 de 2026
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 195
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 261.386,62, destinado ao enfrentamento à dengue e fortalecimento das atividades da Atenção Básica e da Vigilância em Saúde.
Aprovado em 1ª Votação
7 - Projeto de Lei do Executivo nº 24 de 2026
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 185
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 407.618,30, referente à Emenda Parlamentar, destinado ao fortalecimento da Rede de Urgência e Emergência do Município.
Aprovado em 1ª Votação



Oradores das Explicações Pessoais
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - FLAVINHO MAIORKY / PP

2 - ELIANE SIQUEIRA / REP10

3 - CAÇÃO / MDB

4 - IRMÃO PAULINHO / PL

5 - FABINHO GALDINO / PSDB

6 - BUCHECHA / UNIÃO

7 - BENITO DO BARRACÃO / MDB

8 - BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO

9 - MARCELINO MAQUINISTA / PODE

10 - DR LEÔNIDAS / PRD




Ocorrências da Sessão

- Compareceram à presente Sessão e contribuíram com os trabalhos desta Casa os seguintes servidores: Lucas Pereira Vilas Boas, Marco Antônio Martins, Manoel Sanches Garcia Neto, Rafael Cristiano de Toledo e Sílvia Maria Ramos; e conforme dispõe na Portaria nº 18, de 26 de abril de 2021, a compensação das horas extras trabalhadas disponíveis ficará a critério de cada servidor, desde que previamente comunicado e autorizado pela autoridade competente.




Considerações Finais

- Invocando a proteção de Deus, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos da presente Sessão.