Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei do Executivo nº 23 de 2026 em 3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei do Executivo nº 23 de 2026
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.019.045,75, referente à Emenda Parlamentar, destinado ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, relativo ao acompanhamento contínuo de idosos em situação de vulnerabilidade.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação