Lei nº 2.445, de 15 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2445
Ano
2026
Data
15/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/04/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 12.000,00, referente ao pagamento de horas extras aos servidores do Setor de Obras, Frota Oficial e Serviços Elétricos.
Indexação
Observação
Assuntos
- Abertura de Crédito Adicional
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica