Projeto de Lei do Executivo nº 17 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2026
Número
17
Data de Apresentação
05/02/2026
Número do Protocolo
152
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Municipio de Santo Antonio da Platina (Assinado em: 4 de Fevereiro de 2026 às 17:11 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 1.427/2015, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Santo Antônio da Platina, para instituir a Divisão de Ensino Disciplinar Militar no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e criar o cargo em comissão de Monitor Cívico-Militar.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2026
Documento: OFC Nº 008/2026 - Oficio
019/2026-DMOP, do Prefeito Municipal, solicitando a retirada e devolução do Projeto de Lei nº 017/2026.
Documento: OFC Nº 008/2026 - Oficio
019/2026-DMOP, do Prefeito Municipal, solicitando a retirada e devolução do Projeto de Lei nº 017/2026.