OFC Nº 008/2026 - Oficio
Identificação Básica
Tipo Documento
Oficio
Número
8
Complemento
Ano
2026
Data
12/02/2026
Protocolo
180/2026
Assunto
019/2026-DMOP, do Prefeito Municipal, solicitando a retirada e devolução do Projeto de Lei nº 017/2026.
Interessado
Prefeito Municipal
Autoria
Édison Arruda
Em Tramitação?
Sim
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2026
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 17 de 2026
Altera a Lei Municipal nº 1.427/2015, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Santo Antônio da Platina, para instituir a Divisão de Ensino Disciplinar Militar no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e criar o cargo em comissão de Monitor Cívico-Militar.
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 17 de 2026
Altera a Lei Municipal nº 1.427/2015, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Santo Antônio da Platina, para instituir a Divisão de Ensino Disciplinar Militar no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e criar o cargo em comissão de Monitor Cívico-Militar.