Projeto de Lei do Executivo nº 39 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2026
Número
39
Data de Apresentação
13/04/2026
Número do Protocolo
473
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 624.530,51 (seiscentos e vinte e quatro mil, quinhentos e trinta reais e cinquenta e um centavos), com base em superávit financeiro, no valor de R$ 626.786,36 (seiscentos e vinte e seis mil, setecentos e oitenta e seis reais e trinta e seis centavos) e com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 1.367.575,66 (um milhão, trezentos e sessenta e sete mil, quinhentos e setenta e cinco reais e sessenta e seis centavos).
Indexação
Observação